O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto que prev\u00ea reajuste salarial para servidores da C\u00e2mara, do Senado e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para 2026. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta quarta-feira (18). O Planalto informou que trechos que poderiam ampliar o teto salarial foram vetados, assim como dispositivos de reajustes para 2027 a 2029.<\/p>\n
O veto federal abrange aumentos graduais para 2027, 2028 e 2029, pagamento retroativo de despesas permanentes e a cria\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. A justificativa envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede cria\u00e7\u00e3o de despesas futuras n\u00e3o financi\u00e1veis dentro do mandato vigente.<\/p>\n
Foi sancionado o reajuste de 2026 para as tr\u00eas carreiras, com piso m\u00ednimo de reajuste para servidores efetivos e de carreira. O texto tamb\u00e9m inclui a substitui\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho pela Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico (GDAE), sujeita ao teto constitucional.<\/p>\n
As tr\u00eas carreiras passam a ser tratadas como t\u00edpicas de Estado, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade. No TCU, h\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o de cargos, eleva\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e exig\u00eancia de n\u00edvel superior para todos os cargos.<\/p>\n
A C\u00e2mara prev\u00ea 8% de reajuste para secret\u00e1rios parlamentares, igual ao j\u00e1 concedido ao judici\u00e1rio. Servidores efetivos receber\u00e3o 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ter\u00e3o reajuste de 8,63%. A proposta inclui uma gratifica\u00e7\u00e3o que varia de 40% a 100% para os servidores efetivos, a depender do maior vencimento b\u00e1sico do cargo.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o parcial busca equilibrar reajustes com a observ\u00e2ncia do teto salarial e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dispositivos vetados visavam ampliar despesas futuras ou permitir pagamento retroativo de encargos continuados. A medida mant\u00e9m o reajuste para 2026 e mudan\u00e7as administrativas previstas no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"