O presidente Lula sancionou reajustes de servidores da C\u00e2mara, do Senado e do TCU, aprovados pelo Congresso, mas vetou valores acima do teto do funcionalismo, de 46.366,19 reais. A san\u00e7\u00e3o ocorreu e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
As leis estabelecem reajuste j\u00e1 em 2026. Al\u00e9m dos aumentos, houve a substitui\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho pela GDAE, com natureza remunerat\u00f3ria e teto constitucional, e o reconhecimento das tr\u00eas carreiras como t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n
No TCU, foi autorizada a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cargos, com eleva\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e exig\u00eancia de n\u00edvel superior para todos os cargos.<\/p>\n
Reajustes partiram para vencimento j\u00e1 neste ano. Entre as mudan\u00e7as, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o da GDAE para substitui\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho, sujeita ao teto.<\/p>\n
As carreiras foram declaradas t\u00edpicas de Estado, oferecendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos servidores dos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Foram rejeitados penduricalhos que poderiam ultrapassar o teto, incluindo aumentos salariais para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos e pagamentos retroativos de despesas continuadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou de fora a licen\u00e7a compensat\u00f3ria com possibilidade de convers\u00e3o em dinheiro, al\u00e9m da forma semestral de c\u00e1lculo para aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"