O Supremo Tribunal Federal decidiu que os saldos das contas vinculadas do FGTS n\u00e3o podem ficar abaixo da infla\u00e7\u00e3o. A fixa\u00e7\u00e3o \u00e9 de pelo menos o IPCA, conforme o entendimento oficializado na segunda-feira 16. A decis\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter vinculante para o tema.<\/p>\n
Os ministros, por unanimidade, entenderam que o tema tem repercuss\u00e3o geral, mas n\u00e3o vale para casos j\u00e1 julgados antes da decis\u00e3o. O relator Edson Fachin apresentou a tese que sustenta a constitucionalidade da f\u00f3rmula atual.<\/p>\n
Segundo Fachin, a remunera\u00e7\u00e3o do FGTS segue o modelo vigente (TR + 3% ao ano + distribui\u00e7\u00e3o de lucros), desde que haja corre\u00e7\u00e3o m\u00ednima pelo IPCA. N\u00e3o haver\u00e1 retroatividade, com modula\u00e7\u00e3o de efeitos conforme a ADI 5.090.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, se ao fim do ano a soma remunerat\u00f3ria ficar aqu\u00e9m do IPCA, o Conselho Curador do FGTS deve realizar o ajuste para compensar a diferen\u00e7a. A avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda a base constitucional da f\u00f3rmula, apenas o piso pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O recurso que chegou ao STF foi movido por um trabalhador com conta vinculada ao FGTS. Ele havia questionado a substitui\u00e7\u00e3o da TR pelo IPCA, alegando prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio diante da infla\u00e7\u00e3o. O STF manteve o m\u00e9todo atual.<\/p>\n
O caso chegou ao STF ap\u00f3s rejei\u00e7\u00e3o, pela Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, de pleito do trabalhador. A defesa sustentou que o FGTS representa patrim\u00f4nio dos trabalhadores e n\u00e3o pode sofrer perdas por falta de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"