O STJ divulgou o relat\u00f3rio de gest\u00e3o de agosto de 2024 a dezembro de 2025, com o ministro Herman Benjamin \u00e0 frente. O documento aponta como prioridade a cria\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria para servidores comissionados de gabinetes com alto volume de a\u00e7\u00f5es. A medida busca valorizar contingentes espec\u00edficos.<\/p>\n
A licen\u00e7a concede folga a cada tr\u00eas dias de trabalho, limitada a quatro folgas por m\u00eas, que podem ser convertidas em indeniza\u00e7\u00f5es. O valor arrecadado n\u00e3o fica dentro do teto do funcionalismo, de 46.366,19 reais. O Congresso j\u00e1 havia aprovado andamento semelhante, que motivou a suspens\u00e3o pelo STF.<\/p>\n
O tema tamb\u00e9m envolve o impacto financeiro. Com o TST adotando pr\u00e1tica parecida, o custo estimado para os cofres p\u00fablicos chega a 3,4 milh\u00f5es de reais por m\u00eas. O relat\u00f3rio sustenta a medida como parte da valoriza\u00e7\u00e3o de servidores, ao lado de outros reajustes aprovados pelo Legislativo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o STJ anunciou a convoca\u00e7\u00e3o de 193 novos servidores, sendo 118 para ocupar vagas em 35 gabinetes. Cada gabinete ficar\u00e1 com 38 comissionados, segundo o presidente, para aumentar a atratividade da fun\u00e7\u00e3o. A medida amplia a estrutura de gabinete do tribunal.<\/p>\n
O relat\u00f3rio diferencia a quest\u00e3o sob o prisma constitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece o teto para sal\u00e1rios de ministros do STF, mas uma emenda de 2005 permitiu o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias acima do teto, gerando o fen\u00f4meno dos chamados supersal\u00e1rios. Um estudo recente aponta pagamentos acima do teto somando bilh\u00f5es de reais entre 2024 e 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"