O STF deve julgar nesta semana sete temas de interesse p\u00fablico. Os debates come\u00e7am \u00e0s 14h e envolvem a\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e regulamentos de \u00e1reas diversas. A pauta re\u00fane quest\u00f5es constitucionais de maior complexidade, com vota\u00e7\u00f5es que podem ter impacto nacional.<\/p>\n
Entre os assuntos, est\u00e1 a controv\u00e9rsia sobre o programa Escola sem Partido, com pedido de inconstitucionalidade de lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paran\u00e1. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada pela CNTE e pela ANJDH LGBT+. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o se manifestaram pela proced\u00eancia. O relator \u00e9 o ministro Luiz Fux.<\/p>\n
A segunda linha de julgamento trata da responsabilidade de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios em casos de demora ou negativa de tratamento oncol\u00f3gico no SUS. O objetivo \u00e9 homologar um acordo entre as tr\u00eas esferas para divis\u00e3o de custos e compet\u00eancias. Gilmar Mendes \u00e9 o relator e votou a favor do acordo; Alexandre de Moraes pediu vista.<\/p>\n
A Fenatip questiona artigos da Lei 14.195\/2021 e da Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021. A entidade argumenta pelo fim do concurso p\u00fablico tradicional, mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o e maior flexibiliza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de servidores. Nunes Marques votou pela proced\u00eancia parcial, sugerindo altera\u00e7\u00f5es, mas mantendo parte das normas. A PGR concordou com o relator; a AGU e o Congresso defenderam a improced\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entra em pauta mandado de seguran\u00e7a contra decis\u00e3o do TCU que considerou ilegal a incorpora\u00e7\u00e3o de reajuste de 26,05% relativo ao Plano Ver\u00e3o para servidores da UFPI. O ac\u00f3rd\u00e3o foi revertido pela Justi\u00e7a, que reconheceu o direito \u00e0 incrementa\u00e7\u00e3o. O relator Sep\u00falveda Pertence votou pela suspens\u00e3o do efeito da decis\u00e3o do TCU, acompanhado por Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.<\/p>\n
Ministros analisam agravo regimental do Estado do Rio de Janeiro contra decis\u00e3o que manteve restri\u00e7\u00e3o de uso de im\u00f3vel municipal. A pauta discute se a Lei 162\/16 invade compet\u00eancias do Executivo e fere autonomia federativa. O tema ganhou destaque ap\u00f3s pedido de destaque de Alexandre de Moraes.<\/p>\n
O STF debate se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode ser condenado a pagar honor\u00e1rios de advogados da parte vencedora e custos de per\u00edcias. Em S\u00e3o Paulo, o MP sustenta independ\u00eancia institucional frente a condena\u00e7\u00e3o. O relator Cristiano Zanin votou pela responsabilidade do MP; Moraes pediu vista, adiando a conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"