O Supremo Tribunal Federal votou pela constitucionalidade de manter a exig\u00eancia de comprovante de vacina contra a Covid-19 para matr\u00edcula de crian\u00e7as na rede p\u00fablica de ensino em Santa Catarina. Dois votos, at\u00e9 aqui, foram proferidos.<\/p>\n
O relator Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade dos decretos municipais que dispensam a vacina. Assinou o voto o ministro Alexandre de Moraes,que tamb\u00e9m se posicionou contra a dispensa.<\/p>\n
Os demais ministros ainda se manifestar\u00e3o. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 o dia 24 de fevereiro.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve decrees de Joinville, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Blumenau, Crici\u00fama e Brusque. Os dispositivos dispensavam, de forma ampla, a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o no momento da matr\u00edcula.<\/p>\n
Para o relator, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida sobre a legitimidade da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Zanin ressaltou o crescimento do movimento antivacina no Pa\u00eds durante a pandemia.<\/p>\n
Segundo o voto, os decretos municipais contrariam a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, que preveem a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar o comprovante ao ingressar na escola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"