O ministro do TSE Antonio Carlos Ferreira liberou para julgamento, na quinta-feira 18, duas a\u00e7\u00f5es que podem cassar os mandatos do governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro, e do deputado Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj. N\u00e3o h\u00e1 data definida para o plen\u00e1rio analisar os recursos.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es, movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, tratam de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O caso envolve suspeitas de contrata\u00e7\u00f5es irregulares para o recrutamento de milhares de cabos eleitorais por meio do Ceperj e da Uerj. O tema ganhou repercuss\u00e3o por decorrentes movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Relatora do caso, Isabel Gallotti, j\u00e1 votou pela cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos e pela ineligibilidade dos investigados, com a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es. Ferreira pediu vista, interrompendo o julgamento, que retomarar\u00e1 com o voto dele.<\/p>\n
Entre as provas, constam relatos de que o MP observou saques de dinheiro vivo em ag\u00eancias banc\u00e1rias, somando 248 milh\u00f5es de reais segundo o inqu\u00e9rito. Os fundamentos apontam uso de recursos p\u00fablicos para favorecer a campanha de Castro e Bacellar.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o sobre eventual cassa\u00e7\u00e3o envolve a poss\u00edvel vac\u00e2ncia dupla do governo, caso a corte confirme a perda dos mandatos. O ex-vice-governador Thiago Pampolha j\u00e1 deixou o cargo para atuar no TCE, o que aumenta as possibilidades de substitui\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a perspectiva de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de Castro antes da conclus\u00e3o do julgamento, caso ele dispute o Senado. Nesse cen\u00e1rio, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a Alerj assuma em seguida o TJ-RJ, para uma nova elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Assembleia j\u00e1 aprovou regras para uma elei\u00e7\u00e3o indireta, caso haja vac\u00e2ncia. O presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, atua interinamente ap\u00f3s o afastamento de Bacellar. A vota\u00e7\u00e3o indireta deve ocorrer entre deputados estaduais, com cap\u00edtulos sobre prazos e registro de chapas.<\/p>\n
As regras tamb\u00e9m reduzem o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para ocupantes do Executivo e limitam a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es, com campanhas focadas na apresenta\u00e7\u00e3o de propostas aos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"