O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer contr\u00e1rio ao pedido do general M\u00e1rio Fernandes para receber visita \u00edntima na pris\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o envolve o r\u00e9u, condenado na a\u00e7\u00e3o que ficou conhecida pela trama golpista, durante o governo de Jair Bolsonaro. O caso tramita sob a an\u00e1lise do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.<\/p>\n
Segundo o parecer, h\u00e1 impedimento administrativo que impede o benef\u00edcio. O Comando Militar do Planalto informou ao STF que, embora haja estrutura para a visita, normas da Justi\u00e7a Militar pro\u00edbem esse tipo de visita nas instala\u00e7\u00f5es militares. A Procuradoria sustenta que o obst\u00e1culo administrativo impede o atendimento ao pleito.<\/p>\n
O general M\u00e1rio Fernandes permanece custodiado no Comando Militar do Planalto, em Bras\u00edlia. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do N\u00facleo 2 da trama golpista, relacionada a fatos ocorridos durante o mandato de Bolsonaro.<\/p>\n
O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta que, mesmo com capacidade log\u00edstica, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade pr\u00e1tica de atender ao pedido. A Procuradoria destaca a exist\u00eancia de regra militar que veda visitas \u00edntimas nas depend\u00eancias das For\u00e7as Armadas, configurando o impedimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o final sobre o tema cabe ao ministro Alexandre de Moraes. N\u00e3o h\u00e1 prazo estabelecido para a conclus\u00e3o do julgamento, que pode definir se o r\u00e9u ter\u00e1 ou n\u00e3o direito \u00e0 visita \u00edntima nas condi\u00e7\u00f5es previstas. A pauta segue para avalia\u00e7\u00e3o colegiada do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"