O governo federal prepara um decreto para estabelecer regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria e ao agroneg\u00f3cio no contexto de amplia\u00e7\u00e3o dos acordos comerciais assinados pelo Brasil com outros pa\u00edses. O texto est\u00e1 sendo elaborado pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e pelo MDIC, e dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Casa Civil nas pr\u00f3ximas semanas. A iniciativa busca ampliar a previsibilidade jur\u00eddica para o setor produtivo.<\/p>\n
Segundo o MDIC, desde 2023 o Brasil firmou acordos com Singapura, com os pa\u00edses da EFTA e, recentemente, com a Uni\u00e3o Europeia, o que aumentou em cerca de 2,5 vezes a participa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio brasileiro coberta por prefer\u00eancias tarif\u00e1rias. As salvaguardas funcionam como defesa comercial para a prote\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
As salvaguardas podem ser aplicadas quando surgirem cotas que deixem de seguir as prefer\u00eancias do acordo, quando houver suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de redu\u00e7\u00f5es de imposto de importa\u00e7\u00e3o previstas no acordo ou quando o n\u00edvel tarif\u00e1rio original for restabelecido. As regras valer\u00e3o tanto para acordos atuais quanto para futuros, segundo o MDIC, promovendo mais transpar\u00eancia, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor produtivo.<\/p>\n
Em dezembro de 2025 a China decidiu limitar a importa\u00e7\u00e3o de carne bovina para proteger produtores locais, estabelecendo cotas anuais para compras de empresas estrangeiras, inclusive do Brasil. No ano anterior, o Brasil destinou 48% do volume total de carne bovina exportado para a China. A China \u00e9 o maior importador mundial e o segundo maior consumidor, atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos, e iniciou, em 2024, investiga\u00e7\u00f5es sobre os impactos das compras externas. O governo brasileiro negocia solu\u00e7\u00f5es para as prote\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"