O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro n\u00e3o \u00e9 obrigado a depor na CPMI do INSS. A sess\u00e3o da comiss\u00e3o, que investiga fraudes em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ainda n\u00e3o tem data de comparecimento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada de forma sigilosa na quinta-feira (19), conforme apura\u00e7\u00f5es da CNN Brasil e da GloboNews. O tribunal j\u00e1 mant\u00e9m entendimento sobre n\u00e3o condu\u00e7\u00e3o coercitiva por direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CPMI solicitou o depoimento para esclarecer suposto envolvimento do Banco Master em descontos associativos de aposentados e pensionistas. A defesa de Vorcaro recha\u00e7a obrigatoriedade de comparecimento.<\/p>\n
No despacho, Mendon\u00e7a rejeitou o pedido de Carlos Viana (Podemos-MG) para que Vorcaro viajasse a Bras\u00edlia em jato particular. O ministro autorizou viagem em voo comercial ou pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Vorcaro permanece com medidas cautelares desde a sa\u00edda da pris\u00e3o, em novembro do ano passado, incluindo tornozeleira eletr\u00f4nica. A decis\u00e3o n\u00e3o impede a ida volunt\u00e1ria \u00e0 CPMI, apenas retira a obrigatoriedade.<\/p>\n
O presidente da CPMI informou que a presen\u00e7a do banqueiro j\u00e1 estava alinhada com a defesa, que n\u00e3o entraria com habeas corpus para for\u00e7ar o comparecimento. A investiga\u00e7\u00e3o envolve tamb\u00e9m o Banco Master.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o analisa irregularidades em empr\u00e9stimos consignados, com relatos de descontos indevidos, contratos n\u00e3o reconhecidos e falhas na autoriza\u00e7\u00e3o. Diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o examinadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"