O US Supreme Court decidiu que Donald Trump extrapolou o poder ao impor a maior parte das tarifas sobre importa\u00e7\u00f5es globais. O veredito foi divulgado em uma sess\u00e3o com 6 votos a favor da posi\u00e7\u00e3o que limitou o uso do poder executivo. A decis\u00e3o ocorreu em Washington, DC, na sexta-feira.<\/p>\n
Os magistrados entenderam que a lei de 1977 para emerg\u00eancias n\u00e3o ofereceu justificativa jur\u00eddica para a maioria das tarifas aplicadas pelo governo. A Corte manteve que tais tarifas, em muitos casos, n\u00e3o poderiam ser classificadas como a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias sob o pretexto de emerg\u00eancias nacionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o representa um rev\u00e9s para as afirma\u00e7\u00f5es de autoridade presidencial desde o retorno de Trump ao poder e para a agenda econ\u00f4mica agressiva de tarifas. Economistas alertaram que o impacto pode incluir eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para consumidores nos EUA, mesmo com promessas de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Protestos tempor\u00e1rios ocorreram do lado de fora do Supreme Court, em Washington, com manifestantes reivindicando limites \u00e0s tarifas. A mobiliza\u00e7\u00e3o refletiu cr\u00edticas aos impactos econ\u00f4micos previstos sobre o consumidor.<\/p>\n
A an\u00e1lise do caso envolveu o argumento de que as tarifas teriam origem no International Emergency Economic Powers Act, que autoriza a\u00e7\u00f5es durante emerg\u00eancias nacionais. A defesa sustentava que as tarifas n\u00e3o visavam arrecada\u00e7\u00e3o, mas regulamento de transa\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, a procuradora-geral adjunta afirmou que as tarifas eram regulat\u00f3rias e n\u00e3o voltadas \u00e0 receita. O tribunal avaliou com ceticismo a tese de natureza n\u00e3o fiscal para impostos sobre consumo global. Os ministros destacaram que a tributa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os encontra base de autoridade no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"