A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira as tarifas abrangentes impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA). A decis\u00e3o afirma que o governo n\u00e3o pode usar essa legisla\u00e7\u00e3o para taxar quase todos os parceiros comerciais sem a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. O caso envolve o uso da IEEPA durante o segundo mandato de Trump e tem impacto potencial na economia mundial.<\/p>\n
As tarifas foram centrais na estrat\u00e9gia econ\u00f4mica de Trump, associada a uma guerra comercial que afetou parcerias, mercados financeiros e incerteza global. A decis\u00e3o judicial aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao Congresso a autoridade para instituir impostos e tarifas, n\u00e3o o presidente. Mesmo assim, Trump manteve parte das tarifas sob leis diferentes, n\u00e3o sob o foco do veredito.<\/p>\n
Estimativas indicam que, desde outubro at\u00e9 meados de dezembro, as tarifas baseadas na IEEPA poderiam ter gerado mais de US$ 175 bilh\u00f5es em receitas, segundo o Penn-Wharton Budget Model. O valor pode precisar ser readequado caso a cobran\u00e7a seja revertida pela Suprema Corte, conforme a leitura de especialistas.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que o Congresso deve aprovar tributos e tarifas, mesmo em cen\u00e1rios de emerg\u00eancias nacionais. A IEEPA, utilizada pela primeira vez para impor tarifas, continua a representar uma ferramenta controversa nas disputas comerciais e na atua\u00e7\u00e3o executiva.<\/p>\n
Dados oficiais sobre a arrecada\u00e7\u00e3o total de tarifas desde 14 de dezembro n\u00e3o foram divulgados pelo governo. Analistas destacam que, al\u00e9m das tarifas baseadas na IEEPA, Trump aplicou tributos adicionais sob outras leis, que, juntas, somam aproximadamente um ter\u00e7o da receita tarif\u00e1ria total.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"