O Supremo dos Estados Unidos invalidou o uso amplo e sem precedentes da legisla\u00e7\u00e3o da era Carter para impor tarifas sobre o mundo inteiro, marcando um rev\u00e9s significativo para a pol\u00edtica econ\u00f4mica associada \u00e0 gest\u00e3o de Donald Trump. A decis\u00e3o derruba a base jur\u00eddica de parte das tarifas aplicadas sob a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional de 1977 (IEEPA), que n\u00e3o autoriza o Executivo a assumir poderes de tributo sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
O tribunal reconheceu que a IEEPA n\u00e3o menciona tarifas, ao contr\u00e1rio de outras leis delegando poderes tariff\u00e1rios ao Legislativo. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre a maioria de 6 votos a 3, com o presidente do tribunal destacando que a norma constitucional concede apenas poderes limitados ao Judici\u00e1rio, sem autorizar tarifas n\u00e3o autorizadas pelo Congresso. Os dissidentes abriram espa\u00e7o para discuss\u00f5es sobre o alcance da decis\u00e3o.<\/p>\n
Para especialistas, a decis\u00e3o n\u00e3o resolve a possibilidade de ressarcimentos envolvendo tarifas consideradas ilegais. Estima-se que bilh\u00f5es de d\u00f3lares possam retornar aos projetos de empresas que ofereciam pedidos de refund, variando entre 130 bilh\u00f5es e 175 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Em caso de ressarcimento, haveria impactos significativos na Trezena dos EUA, segundo an\u00e1lises de economistas.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o encerra completamente as op\u00e7\u00f5es do governo para cobrar tarifas. Ainda existem outras bases legais, como dispositivos da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, que autorizam tarifas por pa\u00eds, bem como a se\u00e7\u00e3o 232 da Lei de Expans\u00e3o do Com\u00e9rcio de 1962, usada anteriormente para tarifas por motivos de seguran\u00e7a nacional. Analistas avaliam que, embora mais restritas, essas op\u00e7\u00f5es exigem investiga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias antes da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A corte refor\u00e7ou que a autoridade para impor tarifas n\u00e3o pode depender apenas de linguagem ampla de uma lei de emerg\u00eancia. A decis\u00e3o pode gerar incerteza em acordos comerciais j\u00e1 firmados durante a gest\u00e3o anterior e altera o cen\u00e1rio de poss\u00edveis negocia\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias. N\u00e3o se trata de eliminar pol\u00edticas protecionistas, mas de reduzir o uso de poderes legislativos em mat\u00e9ria de tarifas sem aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O veredito chega dias antes do discurso anual do Estado da Uni\u00e3o, com a presen\u00e7a de ministros do Supremo. As implica\u00e7\u00f5es incluem a necessidade de o governo buscar caminhos legais espec\u00edficos, como as se\u00e7\u00f5es citadas da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 ou outras medidas, para manter qualquer pol\u00edtica de tarifas. As linhas de atua\u00e7\u00e3o futuras ainda dependem de decis\u00f5es legislativas e de novas avalia\u00e7\u00f5es sobre impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"