O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou, por seis votos a tr\u00eas, os aranceles rec\u00edprocos aprovados pelo governo federal. A Corte entendeu que a via usada pelo presidente para aprovarem as tarifas viola a Constitui\u00e7\u00e3o, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o clara do Congresso. A decis\u00e3o afeta medidas tomadas em 2025 sob a Lei de Poderes de Emerg\u00eancia Econ\u00f4mica Internacional (IEEPA).<\/p>\n
A Justi\u00e7a destacou que a IEEPA n\u00e3o \u00e9 adequada para impor tarifas com finalidade impositiva, mesmo quando se busca igualar tributos cobrados por outros pa\u00edses. O texto do veredito aponta que o presidente n\u00e3o pode atuar de modo unilateral para estabelecer montante, dura\u00e7\u00e3o e alcance ilimitados.<\/p>\n
A medida alcan\u00e7a apenas os chamados aranceles rec\u00edprocos, que visavam igualar tarifas de parceiros comerciais. Tarifas aplicadas de forma seletiva a setores espec\u00edficos n\u00e3o entram no escopo da decis\u00e3o. O entendimento n\u00e3o alcan\u00e7a tributos sobre a\u00e7o, alum\u00ednio, autom\u00f3veis ou itens determinados por pol\u00edticas da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Supremo declarou que esses aranceles s\u00e3o ilegais, o que implica o fim da cobran\u00e7a para empresas americanas. A Casa Branca j\u00e1 anunciou uma nova medida emergencial para estabelecer, por via diferente, um imposto geral de 10%.<\/p>\n
A decis\u00e3o afeta parceiros como Uni\u00e3o Europeia, China, M\u00e9xico e Canad\u00e1. M\u00e9xico, principal fornecedor do pa\u00eds, pode se beneficiar com maior previsibilidade nas trocas. Canad\u00e1 aparece entre os mais impactados pela suspens\u00e3o de tarifas e pela renegocia\u00e7\u00e3o de acordos. A UE deve enfrentar menos tens\u00f5es, com renegocia\u00e7\u00e3o em curso sobre acordos de tarifas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"