O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa, na noite de sexta-feira 20, um projeto de lei que autoriza o uso de 12 im\u00f3veis p\u00fablicos como garantia para refor\u00e7ar o caixa do Banco de Bras\u00edlia (BRB). A medida faz parte do plano apresentado ao Banco Central para levantar ao menos R$ 2,6 bilh\u00f5es visando recompor perdas com a aquisi\u00e7\u00e3o de carteiras do Banco Master.<\/p>\n
O objetivo central \u00e9 permitir que bens p\u00fablicos sirvam como garantia na capta\u00e7\u00e3o de recursos, especialmente em um poss\u00edvel empr\u00e9stimo do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). O governo afirma que a iniciativa n\u00e3o implica venda imediata do patrim\u00f4nio, mas busca reduzir riscos aos credores e baratear empr\u00e9stimos ao BRB.<\/p>\n
O texto autoriza tr\u00eas caminhos: integraliza\u00e7\u00e3o de capital com bens, aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio com destino aos recursos para o banco e outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As op\u00e7\u00f5es podem ocorrer isoladamente ou combinadas, conforme a necessidade.<\/p>\n
Entre os im\u00f3veis est\u00e3o o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos no SIA, no Park do Guar\u00e1, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Toror\u00f3, pr\u00f3ximo \u00e0 Papuda. Os bens pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, respeito ao interesse p\u00fablico e governan\u00e7a adequada antes de qualquer aliena\u00e7\u00e3o ou garantia. Se aprovado, o GDF poder\u00e1 transferir propriedades ao BRB, estruturar opera\u00e7\u00f5es via fundos imobili\u00e1rios e apoiar garantias ou vendas diretas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ocorre em meio a investiga\u00e7\u00f5es e impacto financeiro decorrentes de opera\u00e7\u00f5es entre BRB e Master, que mant\u00eam o banco sob escrut\u00ednio de mercado e reguladores. A venda de ativos n\u00e3o necessariamente aumenta o patrim\u00f4nio l\u00edquido, quest\u00e3o central para recompor o \u00edndice de Basileia.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorre diante da nota de capacidade de pagamento (Capag). Em 2025, a nota C impede o uso de cr\u00e9dito com garantia do Tesouro Nacional, o que complica a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com respaldo da Uni\u00e3o caso haja inadimpl\u00eancia. A C\u00e2mara Legislativa dever\u00e1 analisar o projeto nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"