O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, sob a justificativa de v\u00ednculo afetivo consensual. A decis\u00e3o provocou rea\u00e7\u00e3o de parlamentares de diferentes correntes pol\u00edticas, que prometem medidas legislativas e a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
De esquerda e de direita, deputados e deputadas criticaram o veredito e anunciaram encaminhamentos. A verepe Erika Hilton, PSL? (na verdade PSOL-SP) afirmou que, pela lei brasileira, menores de 14 s\u00e3o incapazes de consentir; a deputada Duda Salabert (PDT) informou que apresentar\u00e1 queixa ao CNJ e \u00e0 CIDH, respectivamente. Outros colegas tamb\u00e9m anunciaram a\u00e7\u00f5es para contestar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Nikolas Ferreira (PL-MG) disse ter passado o dia anterior avaliando o caso com sua equipe jur\u00eddica e afirmou que buscar\u00e1 provid\u00eancias com o TJMG, sem detalhar planos. A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) classificou a absolvi\u00e7\u00e3o como absurda e eticamente inadequada, citando a lei que define estupro de vulner\u00e1vel. A ex-senadora Helo\u00edsa Helena (Rede-RJ) chamou os respons\u00e1veis pela decis\u00e3o de malditos de toga.<\/p>\n
A 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Especializada do TJMG absolveu o homem de 35 anos, que j\u00e1 estava preso preventivamente. A v\u00edtima tinha 12 anos na \u00e9poca do suposto crime. O tribunal entendeu que o relacionamento teria sido consensual e n\u00e3o houve viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o ou fraude. A justificativa baseou-se no chamado distinguishing, reconhecendo particularidades do caso.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, houve a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura para o r\u00e9u. A m\u00e3e da crian\u00e7a, tamb\u00e9m r\u00e9, foi absolvida. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais informou que analisa eventual recurso. Parlamentares pressionam para que haja nova leitura do tema em diferentes esferas do poder.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define estupro de vulner\u00e1vel para menor de 14 anos, com pena de oito a 15 anos de pris\u00e3o, podendo chegar a 30 em casos de morte. Em 2019, a Lei 13.811 proibiu o casamento de menores de 16 anos, fortalecendo salvaguardas contra a explora\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia sexual de menores.<\/p>\n
Representantes do Senado e da C\u00e2mara ainda n\u00e3o se manifestaram publicamente sobre o caso. O tema permanece sob an\u00e1lise de diferentes inst\u00e2ncias, com poss\u00edveis encaminhamentos a tribunais superiores e a debates legislativos seguintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"