O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, na pr\u00f3xima quarta-feira, 25 de fevereiro, decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino que limitam os chamados penduricalhos, verbas indenizat\u00f3rias acima do teto constitucional. A gest\u00e3o envolve revis\u00e3o de pagamentos e a proibi\u00e7\u00e3o de novas parcelas fora do teto.<\/p>\n
A an\u00e1lise deve esclarecer se permanecer\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas aos tr\u00eas poderes da Uni\u00e3o e aos governos estaduais e municipais. Dino ordenou, em 5 de fevereiro, revis\u00e3o da base de c\u00e1lculo das verbas e suspens\u00e3o de pagamentos n\u00e3o previstos em lei. Em 19 de fevereiro, houve complemento da decis\u00e3o, proibindo novas normas que assegurem pagamentos al\u00e9m do teto.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m v\u00e3o decidir sobre a necessidade de detalhamento de cada verba: valores, crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e a lei que as embasa. A discuss\u00e3o envolve a rela\u00e7\u00e3o entre remunera\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o e o teto constitucional, hoje fixado em 46.366,19 reais para ministros do STF.<\/p>\n
Penduricalhos s\u00e3o as verbas indenizat\u00f3rias que, somadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, podem elevar o total acima do teto. Diferem de verbas remunerat\u00f3rias, sujeitas ao teto, pois n\u00e3o representam sal\u00e1rio, mas ressarcimentos ou compensa\u00e7\u00f5es por gastos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia ganhou foro constitucional ap\u00f3s mudan\u00e7as que ampliaram a ideia de indeniza\u00e7\u00f5es. O STF tem sido acionado para avaliar se tais verbas extrapolam o que \u00e9 considerado indeniza\u00e7\u00e3o, distinguindo ajustes de natureza remunerat\u00f3ria dissimulada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que motivou o julgamento foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de S\u00e3o Paulo. A entidade questiona decis\u00e3o da Justi\u00e7a estadual que negou honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"