O Supremo Tribunal Federal dos EUA come\u00e7ar\u00e1 a avaliar quest\u00f5es legais ligadas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre EUA e Cuba ao analisar o alcance de uma lei de 1996 que permite que nacionais americanos busquem indeniza\u00e7\u00e3o por propriedades confiscadas pelo governo cubano. O tribunal ouvir\u00e1 dois casos centrados no Helms-Burton Act, envolvendo ExxonMobil e um grupo de linhas de cruzeiro.<\/p>\n
Em uma a\u00e7\u00e3o, a Exxon busca mais de 1 bilh\u00e3o de d\u00f3lares de CIMEX, empresa estatal cubana, por ativos de petr\u00f3leo e g\u00e1s confiscados em 1960. No segundo caso, uma pequena empresa que erigiu cais no porto de Havana pleiteia indeniza\u00e7\u00e3o contra as quatro grandes companhias de cruzeiro envolvidas. A decis\u00e3o poder\u00e1 esclarecer se as empresas privadas podem ser responsabilizadas por atividade que envolva propriedades nacionalizadas.<\/p>\n
A Helms-Burton, criada em 1996, prev\u00ea remedia\u00e7\u00e3o para cidad\u00e3os dos EUA cujas propriedades foram confiscadas ap\u00f3s a revolu\u00e7\u00e3o de 1959. Em momentos anteriores, presidentes suspenderam o t\u00edtulo III para evitar atritos com parceiros internacionais. A suspens\u00e3o foi retomada pelo governo de Donald Trump, que alegou interesse de seguran\u00e7a nacional e aprofundou a\u00e7\u00f5es legais contra entidades cubanas.<\/p>\n
Os casos questionam a extens\u00e3o do recurso proporcionado pelo t\u00edtulo III. A corte pode enfrentar barreiras ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a para reivindicantes, incluindo quest\u00f5es relacionadas \u00e0 imunidade de soberania e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de direitos sobre propriedades nacionalizadas. Especialistas apontam que decis\u00f5es anteriores mostraram custos elevados e longos prazos para recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso envolvendo as linhas de cruzeiro, a controv\u00e9rsia n\u00e3o envolve imunidade de soberania, pois as partes s\u00e3o entidades privadas. A quest\u00e3o \u00e9 se o reclamante pode demonstrar que possuiria interesse atual sobre ativos caso n\u00e3o tivessem sido nacionalizados. O processo envolve disputas sobre lasuras de uso de cais e tarifas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"