O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) encerrou nesta segunda-feira (23) a Funda\u00e7\u00e3o IBGE+, entidade p\u00fablica de direito privado criada para apoiar a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento do \u00f3rg\u00e3o. A decis\u00e3o atende a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que considerou a funda\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
O TCU informou, em decis\u00e3o de 11 de fevereiro, que a cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendia aos par\u00e2metros legais. A avalia\u00e7\u00e3o partiu de uma representa\u00e7\u00e3o do l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, Gustavo Gayer (PL-GO), que pediu apura\u00e7\u00e3o de irregularidades no processo de cria\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros reconheceram irregularidades na forma\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica do IBGE. Entre os problemas apontados est\u00e3o a aus\u00eancia de lei espec\u00edfica autorizando a funda\u00e7\u00e3o, e a viola\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Chefe do Executivo para criar \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, houve a aus\u00eancia de anu\u00eancia formal de supervis\u00e3o pelo Poder Executivo e o n\u00e3o atendimento de crit\u00e9rios legais para caracteriza\u00e7\u00e3o como funda\u00e7\u00e3o de apoio. O IBGE informou que, embora tenha acatado o veredito, continua entendendo a necessidade de um \u00f3rg\u00e3o com o perfil da IBGE+ para apoiar a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m evidencia rupturas entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 havia emitido parecer contr\u00e1rio \u00e0 iniciativa desde o in\u00edcio, o que foi reconhecido pelo TCU na conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n
A gest\u00e3o do IBGE, chefiada pelo presidente M\u00e1rcio Pochmann, respondeu pela iniciativa, destacando a busca por um arcabou\u00e7o institucional de suporte \u00e0 pesquisa. O epis\u00f3dio ilustra diverg\u00eancias sobre formaliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e compet\u00eancias relevantes para a cria\u00e7\u00e3o de estruturas de apoio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"