A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (24), o PL Antifac\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, e o plen\u00e1rio rejeitou altera\u00e7\u00f5es do Senado, mantendo, em grande parte, o texto originalmente aprovado pela Casa. O projeto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O relator Guilherme Derrite (PP-SP) criticou as mudan\u00e7as propostas pelos senadores e apresentou parecer para recompor o texto. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o a divis\u00e3o de bens apreendidos entre fundos da seguran\u00e7a p\u00fablica e a reinser\u00e7\u00e3o de dispositivos retirados pelo Senado.<\/p>\n
Derrite restaurou no parecer o termo organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta e a cria\u00e7\u00e3o do tipo penal de dom\u00ednio social estruturado, al\u00e9m de manter a pena base para crimes que pode chegar a 40 anos. Tamb\u00e9m retornaram medidas de impacto financeiro e penal.<\/p>\n
Outra vertente retomada envolve cortes de benef\u00edcios, como o aux\u00edlio-reclus\u00e3o para familiares de l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es, e restri\u00e7\u00f5es ao direito de voto de presos envolvidos em organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de cumprimento de pena em estabelecimentos federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima para l\u00edderes.<\/p>\n
Entre os itens aprovados, ficou mantida a ideia de instituir a Cide-Bets, tributo sobre apostas esportivas para financiar a Seguran\u00e7a P\u00fablica. No entanto, o plen\u00e1rio aprovou um destaque que transforma esse trecho em projeto de lei aut\u00f4nomo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"