A bancada do Podemos no Senado Federal manifestou, nesta segunda-feira, sua insatisfa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que imp\u00f4s medidas restritivas ao senador Marcos do Val. As restri\u00e7\u00f5es incluem o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e limita\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio, ap\u00f3s o senador desrespeitar uma ordem judicial que o impedia de viajar para fora do Brasil.<\/p>\n
Marcos do Val utilizou seu passaporte diplom\u00e1tico para viajar aos Estados Unidos<\/strong>, o que levou Moraes a determinar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares. Al\u00e9m da tornozeleira, o senador est\u00e1 proibido de sair de casa entre 19h e 6h durante a semana e em todos os fins de semana e feriados. Essas restri\u00e7\u00f5es, segundo a bancada do Podemos, comprometem a atua\u00e7\u00e3o legislativa do senador e ferem as prerrogativas do mandato.<\/p>\n Em resposta \u00e0s cr\u00edticas, Moraes autorizou que o senador participe de sess\u00f5es e reuni\u00f5es do Senado ap\u00f3s as 19h, nos dias \u00fateis. A bancada do Podemos, em nota, expressou apoio a Marcos do Val e considerou as medidas como uma viola\u00e7\u00e3o grave das garantias constitucionais. Eles afirmaram que tais a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio n\u00e3o podem ultrapassar os limites do ordenamento jur\u00eddico e devem respeitar a autonomia do Poder Legislativo.<\/p>\n Os senadores do Podemos destacaram que qualquer limita\u00e7\u00e3o ao mandato parlamentar deve seguir o rito constitucional<\/strong>, conforme previsto no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o. A nota reafirma a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e a import\u00e2ncia do Congresso Nacional na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito e das liberdades individuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n