Servidores da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) apresentaram uma minuta de projeto de lei \u00e0 Casa Civil, visando modificar a Lei 9.883, de mil novecentos e noventa e nove, que instituiu a ag\u00eancia. O objetivo \u00e9 proporcionar maior legalidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, permitindo o uso de “meios e t\u00e9cnicas sigilosas”, incluindo ferramentas tecnol\u00f3gicas, para a obten\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o acess\u00edveis por outros meios.<\/p>\n
O documento, que possui tr\u00eas p\u00e1ginas, sugere que a Abin amplie suas compet\u00eancias para realizar opera\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, como monitoramento de alvos e recrutamento de fontes humanas. A proposta tamb\u00e9m altera o artigo 9\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o, transferindo do chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) para o diretor-geral da Abin a responsabilidade de compartilhar informa\u00e7\u00f5es produzidas pela ag\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a minuta prop\u00f5e que a identidade dos servidores da Abin seja mantida em sigilo, garantindo sua seguran\u00e7a pessoal e a do Estado. A justificativa do projeto destaca que o uso de t\u00e9cnicas sigilosas n\u00e3o visa restringir, mas sim promover a transpar\u00eancia nas atividades da ag\u00eancia, essenciais para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o surge em meio a alega\u00e7\u00f5es de espionagem brasileira ao Paraguai, onde um servidor da Abin revelou a invas\u00e3o de computadores para obter informa\u00e7\u00f5es sobre tarifas da Usina de Itaipu. Fontes da Abin afirmam que o Brasil apenas reagiu a uma suposta espionagem paraguaia. A Casa Civil, no entanto, considera que este n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o da Abin, preferindo aguardar a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es diplom\u00e1ticas com o Paraguai.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Servidores da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) entregaram uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei 9.883, de mil novecentos e noventa e nove, \u00e0 Casa Civil. O objetivo \u00e9 garantir maior legalidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, permitindo o uso de “meios e t\u00e9cnicas sigilosas”, incluindo ferramentas tecnol\u00f3gicas, para obter dados que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis por outros meios. A minuta, que possui tr\u00eas p\u00e1ginas, sugere que a Abin amplie suas compet\u00eancias para realizar opera\u00e7\u00f5es como monitoramento de alvos e recrutamento de fontes humanas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta altera o artigo 9\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o, transferindo do chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) para o diretor-geral da Abin a responsabilidade de compartilhar informa\u00e7\u00f5es produzidas pela ag\u00eancia. A minuta tamb\u00e9m defende que a identidade dos servidores da Abin seja mantida em sigilo, assegurando sua seguran\u00e7a pessoal e a do Estado. A justificativa do projeto ressalta que o uso de t\u00e9cnicas sigilosas visa promover a transpar\u00eancia nas atividades da ag\u00eancia, essenciais para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s alega\u00e7\u00f5es de espionagem brasileira ao Paraguai, onde um servidor da Abin revelou que houve invas\u00e3o de computadores para obter informa\u00e7\u00f5es sobre tarifas da Usina de Itaipu. Fontes da Abin afirmam que o Brasil apenas reagiu a uma suposta espionagem paraguaia. A Casa Civil, no entanto, considera que este n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o da Abin, preferindo aguardar a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es diplom\u00e1ticas com o Paraguai.<\/p>\n
Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 um prazo definido para que o minist\u00e9rio analise a minuta proposta. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 esperar que os problemas diplom\u00e1ticos com o Paraguai se acalmem antes de dar andamento ao material. O Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) n\u00e3o comentou sobre a possibilidade de perder poder diante da Abin.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- Servidores da Abin prop\u00f5em altera\u00e7\u00e3o na Lei 9.883 para legitimar opera\u00e7\u00f5es. \n- Minuta inclui uso de t\u00e9cnicas sigilosas e ferramentas tecnol\u00f3gicas na intelig\u00eancia. \n- Mudan\u00e7a transfere poder de compartilhamento de dados para o diretor-geral da Abin. \n- Espionagem ao Paraguai levanta debate sobre a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o. \n- Casa Civil avalia proposta, mas espera acalmar tens\u00f5es diplom\u00e1ticas antes.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-16789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"yoast_head":"\n