{"id":1766,"date":"2025-08-08T05:00:00","date_gmt":"2025-08-08T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/08\/permutas-com-incorporadoras-geram-preocupacoes-para-proprietarios-de-imoveis\/"},"modified":"2025-08-08T05:00:00","modified_gmt":"2025-08-08T08:00:00","slug":"permutas-com-incorporadoras-geram-preocupacoes-para-proprietarios-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/18.210.195.80\/noticias\/economia\/2025\/08\/08\/permutas-com-incorporadoras-geram-preocupacoes-para-proprietarios-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Permutas com incorporadoras geram preocupa\u00e7\u00f5es para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

O mercado imobili\u00e1rio brasileiro enfrenta um novo desafio com a recente interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre permutas financeiras. Essa pr\u00e1tica, que permite a troca de terrenos por participa\u00e7\u00e3o em empreendimentos, agora resulta em bitributa\u00e7\u00e3o<\/strong> para os propriet\u00e1rios, que s\u00e3o considerados vendedores e, portanto, sujeitos a uma carga tribut\u00e1ria elevada.<\/p>\n

A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 89\/2025, publicada em junho, estabelece que os propriet\u00e1rios de terrenos, ao optarem por permutas, devem pagar Imposto de Renda sobre ganho de capital, que pode chegar a 22,5%<\/strong>. Em contrapartida, as incorporadoras se beneficiam de uma al\u00edquota reduzida de 4%<\/strong> por meio do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o (RET). Essa discrep\u00e2ncia gera um cen\u00e1rio em que os propriet\u00e1rios, que assumem riscos semelhantes aos das incorporadoras, enfrentam uma tributa\u00e7\u00e3o desproporcional.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a permuta financeira n\u00e3o envolve um pagamento imediato, mas sim uma participa\u00e7\u00e3o nos resultados do empreendimento. O propriet\u00e1rio se torna um \u201cs\u00f3cio informal\u201d, recebendo mensalmente um percentual das vendas realizadas. No entanto, ao repassar o valor correspondente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, a incorporadora j\u00e1 deduz a al\u00edquota de 4%<\/strong>, resultando em uma duplicidade de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Advogados, como Guilherme Malta, do escrit\u00f3rio Mota Kalume Advogados, alertam que essa interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal ignora a realidade econ\u00f4mica da opera\u00e7\u00e3o. Malta defende que os propriet\u00e1rios deveriam ser tratados como co-incorporadores, tendo direito ao mesmo regime fiscal das incorporadoras. Ele ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe essa abordagem, mas a interpreta\u00e7\u00e3o atual \u00e9 excessivamente formal.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 crucial que os propriet\u00e1rios busquem assessoria jur\u00eddica antes de firmar acordos de permuta. A falta de compreens\u00e3o sobre as implica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pode levar a preju\u00edzos significativos. Malta sugere que \u00e9 poss\u00edvel judicializar casos para que os propriet\u00e1rios sejam reconhecidos como co-incorporadores ou para revisar contratos de permuta, minimizando os impactos tribut\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"