A Suprema Corte de Maryland decidiu, em uma vota\u00e7\u00e3o de 4 a 3, que a lei de 2023 que extinguiu o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para processos de abuso sexual infantil \u00e9 constitucional. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s um relat\u00f3rio que revelou abusos generalizados na Arquidiocese de Baltimore. O tribunal considerou que a Assembleia Geral de Maryland tinha autoridade para modificar a legisla\u00e7\u00e3o anterior, que limitava a idade dos reclamantes a 38 anos.<\/p>\n
O Chief Justice de Maryland, Matthew Fader, afirmou que a parte relevante da lei de 2017 estabelecia um prazo de prescri\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o conferia um direito adquirido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade. O tribunal determinou que a Assembleia Geral poderia retroativamente revogar essa limita\u00e7\u00e3o, validando assim a Child Victims Act de 2023 para os casos em quest\u00e3o.<\/p>\n
David Lorenz, diretor da Rede de Sobreviventes de Abusos por Padres em Maryland, elogiou a decis\u00e3o, considerando-a uma “vit\u00f3ria para os sobreviventes”. Ele destacou que a nova lei permitir\u00e1 que as v\u00edtimas busquem justi\u00e7a e exponham os agressores, algo que a diocese n\u00e3o fez. Por outro lado, advogados de r\u00e9us argumentaram que a lei de 2017 criava uma prote\u00e7\u00e3o permanente contra responsabilidades.<\/p>\n
O governador Wes Moore sancionou a Child Victims Act em 2023, logo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de quase 500 p\u00e1ginas que documentou abusos por cl\u00e9rigos de Baltimore ao longo de 80 anos. O relat\u00f3rio revelou que mais de 150 padres e associados da arquidiocese abusaram de mais de 600 crian\u00e7as. Antes da entrada em vigor da nova lei, a arquidiocese entrou com pedido de fal\u00eancia para proteger seus ativos de um esperado aumento de processos judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Suprema Corte de Maryland decidiu, em uma vota\u00e7\u00e3o de 4 a 3, que a lei de 2023 que extinguiu o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para processos de abuso sexual infantil \u00e9 constitucional. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s um relat\u00f3rio que revelou abusos generalizados na Arquidiocese de Baltimore. O tribunal considerou que a Assembleia Geral de Maryland […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A Suprema Corte de Maryland confirmou a Child Victims Act, permitindo processos retroativos.\n- A lei de 2023 elimina o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para abusos sexuais infantis.\n- O relat\u00f3rio sobre a Arquidiocese de Baltimore revelou abusos de mais de 600 crian\u00e7as.\n- O governador Wes Moore sancionou a lei ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio em 2023.\n- A decis\u00e3o \u00e9 vista como vit\u00f3ria para sobreviventes, permitindo justi\u00e7a e exposi\u00e7\u00e3o de abusadores.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-22162","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"yoast_head":"\n