Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconheceu um contrato de uni\u00e3o poliafetiva entre tr\u00eas homens, permitindo a formaliza\u00e7\u00e3o de regras de conviv\u00eancia e gest\u00e3o patrimonial. O caso, julgado em julho pela ju\u00edza Rossana Teresa Curioni Mergulh\u00e3o, envolve Charles Trevisan, Kaio Alexandre dos Santos e Diego Trevisan, e ocorreu em Bauru.<\/p>\n
O contrato, denominado “Termo de Uni\u00e3o Est\u00e1vel Poliafetiva”, foi registrado em um cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos. Ele estabelece uma comunh\u00e3o universal de bens, mudan\u00e7a nos nomes civis e normas de conviv\u00eancia entre os tr\u00eas. Contudo, segundo Rodrigo Forlani, advogado do Machado Associados, o documento tem validade apenas entre as partes e n\u00e3o confere direitos autom\u00e1ticos a terceiros.<\/p>\n
Desde 2018, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pro\u00edbe o registro de uni\u00f5es poliafetivas em cart\u00f3rios<\/strong>, mas a decis\u00e3o judicial demonstra que o Judici\u00e1rio pode reconhecer essas rela\u00e7\u00f5es. Apesar da falta de reconhecimento legal, a formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo pode ajudar na gest\u00e3o patrimonial entre os envolvidos. Em caso de separa\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o de bens ser\u00e1 baseada na comprova\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es individuais, semelhante a sociedades informais.<\/p>\n Esse tipo de contrato n\u00e3o garante direitos como inclus\u00e3o em planos de sa\u00fade ou heran\u00e7a autom\u00e1tica.<\/strong> Se um dos membros falecer, os demais n\u00e3o ser\u00e3o reconhecidos como herdeiros legais, mas poder\u00e3o reivindicar direitos patrimoniais na Justi\u00e7a. A ju\u00edza ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade no contrato e citou precedentes internacionais que lidam com arranjos familiares n\u00e3o tradicionais.<\/p>\n A decis\u00e3o n\u00e3o altera o reconhecimento legal das uni\u00f5es poliafetivas, mas reflete uma adapta\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio a novas configura\u00e7\u00f5es sociais. Para Forlani, o contrato \u00e9 uma tentativa de dar estrutura a um fato social crescente, funcionando mais como uma sociedade civil do que uma uni\u00e3o familiar nos termos da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n