Mais de dez dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 107\/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), foram feitas altera\u00e7\u00f5es significativas no texto. Os artigos que restringiam a proibi\u00e7\u00e3o de aluguel por temporada a im\u00f3veis da orla e a exig\u00eancia de certid\u00e3o da Procuradoria Geral da D\u00edvida Ativa foram removidos. Agora, os propriet\u00e1rios n\u00e3o precisar\u00e3o mais de alvar\u00e1 para loca\u00e7\u00e3o, mas dever\u00e3o se registrar no Cadastro Municipal de Agentes de Hospedagem. A arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) permanece, sendo considerada essencial pela Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara.<\/p>\n
De acordo com dados do Inside.Airbnb, o Rio de Janeiro conta com 39.499 im\u00f3veis<\/strong> dispon\u00edveis para hospedagem, com uma m\u00e9dia de 47 estadias<\/strong> vendidas por im\u00f3vel anualmente. Um estudo da C\u00e2mara Municipal estima que a arrecada\u00e7\u00e3o anual da plataforma gira em torno de R$ 2,11 bilh\u00f5es<\/strong>, com uma perda potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 105 milh\u00f5es<\/strong> devido \u00e0 al\u00edquota de 5%<\/strong> de ISSQN sobre as di\u00e1rias. A audi\u00eancia p\u00fablica realizada esta semana contou com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares e representantes do setor, que discutiram poss\u00edveis inconstitucionalidades do projeto.<\/p>\n Os participantes levantaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 livre iniciativa e concorr\u00eancia, especialmente com as restri\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas propostas para a Zona Sul. Uma minuta apresentada durante a audi\u00eancia destacou o impacto das loca\u00e7\u00f5es por temporada na eleva\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is e na concorr\u00eancia desleal com a hotelaria. O documento tamb\u00e9m mencionou a atra\u00e7\u00e3o de investimentos para novos empreendimentos imobili\u00e1rios voltados para loca\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n O munic\u00edpio de Petr\u00f3polis foi citado como um exemplo de sucesso na implementa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos sobre plataformas de loca\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro reconheceu que o Airbnb \u00e9 respons\u00e1vel pela reten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia do ISSQN devido ao munic\u00edpio, refor\u00e7ando a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o nesse setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de dez dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 107\/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), foram feitas altera\u00e7\u00f5es significativas no texto. Os artigos que restringiam a proibi\u00e7\u00e3o de aluguel por temporada a im\u00f3veis da orla e a exig\u00eancia de certid\u00e3o da Procuradoria Geral da D\u00edvida Ativa foram removidos. Agora, os propriet\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Vereador do Rio de Janeiro modifica projeto que pro\u00edbe aluguel por temporada, eliminando restri\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e exig\u00eancia de alvar\u00e1.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-31427","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"yoast_head":"\n