{"id":37271,"date":"2025-05-31T08:30:48","date_gmt":"2025-05-31T11:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/31\/microempreendedores-devem-declarar-imposto-de-renda-e-evitar-multas-em-2025\/"},"modified":"2025-05-31T08:30:48","modified_gmt":"2025-05-31T11:30:48","slug":"microempreendedores-devem-declarar-imposto-de-renda-e-evitar-multas-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/18.210.195.80\/noticias\/economia\/2025\/05\/31\/microempreendedores-devem-declarar-imposto-de-renda-e-evitar-multas-em-2025\/","title":{"rendered":"Microempreendedores devem entregar a DASN at\u00e9 31 de maio para evitar multas"},"content":{"rendered":"

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) t\u00eam at\u00e9 31 de maio de 2025<\/strong> para entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN). A entrega \u00e9 obrigat\u00f3ria, mesmo para aqueles que n\u00e3o tiveram faturamento em 2024. O documento \u00e9 essencial para manter a regularidade fiscal junto \u00e0 Receita Federal e evitar multas.<\/p>\n

A DASN deve informar o faturamento bruto do MEI e se houve contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. O limite de receita anual para a categoria \u00e9 de R$ 81 mil<\/strong>. Caso o MEI ultrapasse esse valor, ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar a mudan\u00e7a de categoria fiscal. A entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria at\u00e9 o \u00faltimo dia de maio, exceto em casos de baixa do CNPJ, onde o prazo varia conforme o m\u00eas de encerramento.<\/p>\n

Multas e Penalidades<\/h3>\n

O n\u00e3o cumprimento do prazo gera uma multa de 2% ao m\u00eas<\/strong> sobre o valor da contribui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com um m\u00ednimo de R$ 50<\/strong>. A penalidade pode chegar a 20%<\/strong> do total devido. Al\u00e9m disso, a falta de regulariza\u00e7\u00e3o pode dificultar o acesso a cr\u00e9dito e outras vantagens tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Para facilitar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, o Sebrae disponibiliza um guia com orienta\u00e7\u00f5es detalhadas. A entrega pode ser feita online, pelo portal da Receita Federal ou pelo sistema de declara\u00e7\u00e3o do MEI. \u00c9 recomend\u00e1vel que todas as declara\u00e7\u00f5es anteriores estejam corretas antes de enviar a atual.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/h3>\n

MEIs que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888<\/strong> em 2024 devem declarar tamb\u00e9m o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (DIRPF). O c\u00e1lculo do rendimento tribut\u00e1vel considera o pr\u00f3-labore e o lucro presumido. O envio da DASN \u00e9 feito diretamente pelo Portal do Empreendedor, e a n\u00e3o entrega pode resultar em penalidades adicionais.<\/p>\n

Os microempreendedores devem estar atentos aos prazos e obriga\u00e7\u00f5es para evitar complica\u00e7\u00f5es financeiras e garantir a regularidade de suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN) at\u00e9 31 de maio de 2025, mesmo que n\u00e3o tenham faturado. Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para manter a regularidade fiscal e evitar multas. O limite de receita anual para ser MEI \u00e9 de R$ 81 mil. Se o empreendedor ultrapassar esse valor, pode precisar mudar de categoria fiscal. A entrega \u00e9 obrigat\u00f3ria, exceto se o CNPJ foi encerrado, caso em que o prazo varia. O Sebrae oferece um guia para ajudar no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, que pode ser feita online. A multa por atraso \u00e9 de 2% ao m\u00eas, com um m\u00ednimo de R$ 50, e pode dificultar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e o acesso a cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, se o MEI tiver rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888, deve declarar tamb\u00e9m o Imposto de Renda. O lucro \u00e9 calculado subtraindo as despesas da receita total, e o MEI deve informar esses valores nas declara\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Microempreendedores t\u00eam at\u00e9 31 de maio de 2025 para entregar a DASN, mesmo sem faturamento. 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