A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado aprovou o parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pelo arquivamento de um projeto que previa cortar pela metade os sal\u00e1rios de parlamentares. O PL partiu de iniciativa popular e j\u00e1 tramitou na Casa desde 2020, ap\u00f3s atingir 20 mil assinaturas iniciais.<\/p>\n
Relatora, Damares sustentou que a proposta n\u00e3o encontra amparo na lei vigente. Ela citou o teto constitucional vigente para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, equiparado aos sal\u00e1rios de ministros do STF, como refer\u00eancia para remunera\u00e7\u00e3o de membros do Congresso, presidentes e ministros.<\/p>\n
A senadora tamb\u00e9m argumentou que, de acordo com a CLT, mudan\u00e7as contratuais que prejudiem trabalhadores devem ser evitadas. Segundo ela, a redu\u00e7\u00e3o de vencimentos n\u00e3o seria compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o atual, devendo ser discutida apenas ao fim da legislatura em curso.<\/p>\n
Proposta de 2019, apresentada por Lauro C\u00e9sar Pedot, recebeu mais de 45 mil apoios individuais. O texto previa reduzir pela metade os sal\u00e1rios de deputados, senadores e vereadores para enfrentar o momento fiscal, conforme os seus proponentes.<\/p>\n
Damares reconheceu a discuss\u00e3o sobre supersal\u00e1rios no Brasil, embora tenha rejeitado o texto. Ela destacou a necessidade de combater remunera\u00e7\u00f5es excessivas, especialmente no Poder Judici\u00e1rio, sem, por\u00e9m, alterar a composi\u00e7\u00e3o atual pass\u00edvel de mudan\u00e7a futura.<\/p>\n
O STF come\u00e7ou a decidir hoje sobre penduricalhos remunerat\u00f3rios. Ministros avaliam a liminar de Fl\u00e1vio Dino que suspende pagamentos acima do teto de R$ 46,3 mil, v\u00e1lida at\u00e9 o plen\u00e1rio se manifestar. A medida exige justificativas de todos os poderes sobre as remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"