O governo federal retomou as regras do vale-refei\u00e7\u00e3o e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as para empresas, trabalhadores e o setor de servi\u00e7os. O decreto atualiza o PAT e busca aumentar a concorr\u00eancia, reduzir custos e modernizar o sistema de pagamentos, ampliando a rede credenciada.<\/p>\n
A AGU informou que a Justi\u00e7a Federal derrubou decis\u00f5es provis\u00f3rias que suspenderam o decreto durante o primeiro trimestre. Com isso, as novas regras voltam a valer imediatamente, segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Decreto de novembro de 2025 estabelece teto de 3,6% para taxas cobradas por empresas de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de reduzir o prazo de repasse aos estabelecimentos. As medidas tamb\u00e9m limitam a tarifa de interc\u00e2mbio a 2% e pro\u00edbem cobran\u00e7as adicionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o determina cumprimento imediato do decreto por empresas como Ticket, VR, Pluxee, Alelo e Vegas Card, conforme a AGU. O objetivo \u00e9 impedir distor\u00e7\u00f5es no pagamento aos estabelecimentos credenciados.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m prev\u00ea prazo de adapta\u00e7\u00e3o de 90 dias para as empresas implementarem as mudan\u00e7as. Outra exig\u00eancia \u00e9 a interoperabilidade total entre bandeiras, com expectativa de aceita\u00e7\u00e3o de qualquer cart\u00e3o de benef\u00edcio em todas as maquininhas em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
A estimativa da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda aponta economia anual de at\u00e9 7,9 bilh\u00f5es de reais com as novas regras, por meio da maior concorr\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"