O STF, pela Primeira Turma, condenou os irm\u00e3os Braz\u00e3o e Ronald Paulo Alves Pereira pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Tamb\u00e9m houve condena\u00e7\u00f5es de Robson Calixto Fonseca por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e Rivaldo Barbosa por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva. As penas variam de 9 a 76 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m das senten\u00e7as de pris\u00e3o, a corte determinou perda de direitos pol\u00edticos, afastamento de cargos p\u00fablicos e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. A decis\u00e3o vale para o grupo como um todo e inclui a tight real de aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o quando o processo transitar em julgado.<\/p>\n
Os condenados respondem ainda pelas mortes de Marielle e de Anderson Gomes, al\u00e9m da tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves. A pris\u00e3o preventiva permanece vigente, e a execu\u00e7\u00e3o das penas s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recursos.<\/p>\n
O STF informou que, ap\u00f3s o ac\u00f3rd\u00e3o, as defesas poder\u00e3o apresentar recursos nos embargos de declara\u00e7\u00e3o ou, se houver pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, embargos infringentes. O prazo para esses recursos \u00e9 de cinco dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Quem vai iniciar a execu\u00e7\u00e3o das penas \u00e9 o relator, hoje Alexandre de Moraes, respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o do cumprimento. A decis\u00e3o prev\u00ea regime inicial fechado, devido ao tempo de pena acima de oito anos para cada condenado.<\/p>\n
A pena de multa ser\u00e1 recalculada no in\u00edcio do cumprimento, com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo, e revertida a fundos destinados a pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. A perda de cargos ocorrer\u00e1 automaticamente ap\u00f3s esgotados os recursos.<\/p>\n
Al\u00e9m da inelegibilidade prevista, o grupo fica ineleg\u00edvel pela Lei da Ficha Limpa desde j\u00e1, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o colegiada por organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A inelegibilidade passa a valer com a decis\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"