Domingos Braz\u00e3o, conselheiro do TCE-RJ, foi condenado pelo STF a 76 anos de pris\u00e3o por ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, em 2018. Ele permanece preso desde mar\u00e7o de 2024, na pris\u00e3o federal de Porto Velho.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m confirmou que Braz\u00e3o recebe sal\u00e1rio de R$ 56 mil mensais, composto por R$ 50.214,58 de vencimento e R$ 5.697,42 em benef\u00edcios, como aux\u00edlio educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Os benef\u00edcios j\u00e1 s\u00e3o oferecidos pela Uni\u00e3o no pres\u00eddio onde ele est\u00e1 custodiado.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes informou que h\u00e1 risco de interfer\u00eancia do r\u00e9u nas investiga\u00e7\u00f5es, sustento que levou \u00e0 pris\u00e3o preventiva. O TCE-RJ afirmou que a suspens\u00e3o de sal\u00e1rios de conselheiros depende de a\u00e7\u00e3o judicial, conforme a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (LOMAN).<\/p>\n
Moraes apontou que Domingos Braz\u00e3o e o irm\u00e3o dele, Chiquinho Braz\u00e3o, foram mandantes do crime. A acusa\u00e7\u00e3o aponta loteamentos irregulares que Marielle investigava como motiva\u00e7\u00e3o, com terrenos usados como moeda de troca para pagar os assassinos.<\/p>\n
Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino seguiram o voto do relator, condenando ainda Ronald Paulo Alves Pereira, ex-PM major, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Braz\u00e3o, por homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Rivaldo Barbosa de Ara\u00fajo, ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do RJ, foi absolvido de homic\u00eddio, mas condenado por obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
A Primeira Turma decidiu pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o conforme os crimes, mantendo o entendimento de que n\u00e3o houve provas suficientes para associar Rivaldo Barbosa ao plano de assassinato. Em todas as condena\u00e7\u00f5es, houve determina\u00e7\u00e3o pela perda de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
Apesar das condena\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece teto de 30 anos de pena de pris\u00e3o. O STF decretou a perda imediata dos cargos p\u00fablicos dos condenados, incluindo Braz\u00e3o, Rivaldo Barbosa, Ronald de Paula e Robson Calixto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"