O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou um prazo de 15 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentem justificativas sobre as salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Bras\u00edlia. A solicita\u00e7\u00e3o cobre contratos, documentos t\u00e9cnicos e evid\u00eancias da necessidade dessas \u00e1reas.<\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o do TCU prev\u00ea envio de c\u00f3pias dos contratos com a concession\u00e1ria Infram\u00e9rica, bem como de justificativas t\u00e9cnicas e demais documentos que comprovem a necessidade de manter as salas. Os tribunais tamb\u00e9m devem informar se houve estudo de viabilidade e compara\u00e7\u00e3o com alternativas, como salas VIP p\u00fablicas mediante reembolso.<\/p>\n
O caso chegou ao TCU por meio de uma representa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo presidente da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia do Senado, Dr. Hiran, do PP-AM. Dependendo das informa\u00e7\u00f5es recebidas, pode ocorrer a abertura de auditoria espec\u00edfica sobre os contratos de uso dessas salas.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que j\u00e1 existem trabalhos no TCU sobre o tema, mas que fatos novos justificam apura\u00e7\u00e3o adicional. Em an\u00e1lises anteriores, o tribunal j\u00e1 havia considerado regulares alguns contratos, como o da sala exclusiva do STJ.<\/p>\n
Em relat\u00f3rio apresentado pelo g1, em agosto de 2025, as salas VIPs exclusivas para servidores de \u00f3rg\u00e3os federais e servi\u00e7os de fast pass tinham custo estimado de pelo menos R$ 3,7 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos. O fast pass acelera inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e embarque.<\/p>\n
Alguns \u00f3rg\u00e3os com espa\u00e7os reservados no aeroporto incluem o Senado Federal, a C\u00e2mara dos Deputados e o STF. A Inframerica, concession\u00e1ria do aeroporto, informou que n\u00e3o comenta contratos comerciais. As salas VIPs mencionadas n\u00e3o correspondem a benef\u00edcios de cart\u00f5es ou programas de fidelidade.<\/p>\n
Especialista consultado pelo g1 ressaltou a necessidade de verificar legalidade, licita\u00e7\u00f5es e publicidade, al\u00e9m de avaliar se a constru\u00e7\u00e3o atende aos princ\u00edpios da efici\u00eancia e da seguran\u00e7a. A an\u00e1lise tamb\u00e9m questiona se a diferencia\u00e7\u00e3o entre salas privadas \u00e9 plenamente justific\u00e1vel.<\/p>\n
Segundo o professor, se os requisitos legais foram atendidos, as salas podem ser consideradas legais, desde que haja transpar\u00eancia e compara\u00e7\u00e3o com alternativas vi\u00e1veis para o uso p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 conclus\u00e3o sobre a validade definitiva dos contratos at\u00e9 a conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"