O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 sob press\u00e3o para encerrar o inqu\u00e9rito das fake news, que j\u00e1 soma quase sete anos de tramita\u00e7\u00e3o. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um of\u00edcio ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando o fim das investiga\u00e7\u00f5es, alegando fragiliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica por alargamentos de escopo e prazos.<\/p>\n
A OAB pediu uma reuni\u00e3o com Fachin para tratar do tema, mas a agenda n\u00e3o foi marcada. Entre os ministros, a perspectiva de Fachin convencer Moraes a arquivar o inqu\u00e9rito \u00e9 considerada remota, com setores do tribunal que defendem a continuidade para uso pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
A ofensiva da OAB ganhou contorno ap\u00f3s atos recentes do ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro, Moraes incluiu a Receita e o Coaf no inqu\u00e9rito por suposto vazamento de informa\u00e7\u00f5es acerca do contrato de R$ 129 milh\u00f5es da mulher dele com o Banco Master, bem como por evolu\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
Neste m\u00eas, Moraes realizou uma opera\u00e7\u00e3o contra quatro servidores e adicionou Kleber Cabral, presidente da Unafisco, por criticarem a a\u00e7\u00e3o, ampliando o escopo do inqu\u00e9rito. A OAB argumenta que o Brasil n\u00e3o pode conviver com tens\u00e3o entre poderes com desgaste da confian\u00e7a institucional.<\/p>\n
Fachin n\u00e3o \u00e9 o primeiro presidente do STF pressionado a encerrar o inqu\u00e9rito. Seu antecessor, Lu\u00eds Roberto Barroso, tamb\u00e9m enfrentou cobran\u00e7as semelhantes, sobretudo ap\u00f3s o fim do mandato de Jair Bolsonaro e a percep\u00e7\u00e3o de tentativas de enfraquecer o tribunal.<\/p>\n
Historicamente, Moraes j\u00e1 havia recebido orienta\u00e7\u00f5es do STF em 2020 para restringir o inqu\u00e9rito. O relator da \u00e9poca, Fachin, definiu limites: o inqu\u00e9rito n\u00e3o poderia investigar cr\u00edticas ao STF, devendo alcan\u00e7ar apenas a\u00e7\u00f5es que amea\u00e7assem a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio ou atingissem seus membros e familiares.<\/p>\n
A decis\u00e3o de 2020 estabeleceu ainda que o inqu\u00e9rito deveria respeitar a liberdade de express\u00e3o, excluindo mat\u00e9rias jornal\u00edsticas ou manifesta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvessem financiamento em massa nas redes. N\u00e3o houve confirma\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que Cabral tenha se enquadrado nesses limites.<\/p>\n
O caso da Receita envolve alerta de conflito de interesses, j\u00e1 que Moraes abriu investiga\u00e7\u00f5es ap\u00f3s vir \u00e0 tona o relacionamento profissional de sua esposa com o Master. O C\u00f3digo de Processo Penal pro\u00edbe juiz de atuar quando h\u00e1 interesse direto de c\u00f4njuge no caso.<\/p>\n
Em 2020, ficou definido que investiga\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito n\u00e3o deveriam resultar em den\u00fancias para autoridades sem foro privilegiado. Contudo, h\u00e1 casos recentes que indicam contornos desse entendimento, como a atua\u00e7\u00e3o de Moraes em investiga\u00e7\u00f5es envolvendo ex-assessor do TSE, que passou a questionar decis\u00f5es do ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"