O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, criticou as decis\u00f5es liminares dos ministros do STF que suspenderam penduricalhos de servidores do Judici\u00e1rio e dos Tr\u00eas Poderes. Ele argumenta que a a\u00e7\u00e3o tratava de honor\u00e1rios com natureza remunerat\u00f3ria, n\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias em geral, e que decis\u00f5es amplas podem ferir a separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes.<\/p>\n
Gonet afirmou que a jurisdi\u00e7\u00e3o atua apenas quando provocada e que a liminar, ao tratar de tema alheio ao objeto da causa, extrapola o escopo da reclama\u00e7\u00e3o. Ele alertou que esse tipo de decis\u00e3o pode criar precedentes que limitam o poder de agir do tribunal no desenho dos Poderes.<\/p>\n
O procurador ressaltou que, na ADI 6.606, a atua\u00e7\u00e3o do STF tamb\u00e9m deveria se restringir ao que estava em jogo, que eram subs\u00eddios relacionados ao teto remunerat\u00f3rio. Segundo ele, n\u00e3o se discutiam outras parcelas no \u00e2mbito da discuss\u00e3o sobre o teto.<\/p>\n
Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que o teto salarial da magistratura acabou virando piso devido aos penduricalhos. O decano do STF participou da decis\u00e3o da \u00faltima segunda-feira que suspendeu aux\u00edlios de ju\u00edzes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e vinculou subs\u00eddios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral.<\/p>\n
A reportagem da Gazeta do Povo destaca ainda que, conforme apura\u00e7\u00e3o de L\u00facio Vaz, os penduricalhos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal somaram 364 milh\u00f5es de reais em 2025. A remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos procuradores totalizou 548 milh\u00f5es de reais no mesmo per\u00edodo, com m\u00e9dia de cerca de 40 mil reais por servidor, totalizando um gasto anual de aproximadamente 1 bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n
Gonet solicitou ao STF que n\u00e3o confirme as decis\u00f5es de Dino e Gilmar, sustendo que o tema \u00e9 de alta relev\u00e2ncia, mas a forma de exame deve respeitar a separa\u00e7\u00e3o de Poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"