A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF o encerramento do inqu\u00e9rito das fake news, por inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O pleito chega em meio a avan\u00e7os do relator Alexandre de Moraes em novas frentes, como a apura\u00e7\u00e3o de auditores da Receita e a continuidade de a\u00e7\u00f5es sem foro privilegiado.<\/p>\n
A OAB sustenta que o inqu\u00e9rito, aberto h\u00e1 quase sete anos, tem alternado foco e tempo, prejudicando a seguran\u00e7a do sistema jur\u00eddico. Segundo a entidade, o ambiente de tens\u00e3o entre Poderes desgasta a confian\u00e7a p\u00fablica e implica descredibilidade institucional.<\/p>\n
A defesa da OAB aponta que o STF j\u00e1 limitou o inqu\u00e9rito em 2020, ao restringir investiga\u00e7\u00f5es a abusos reais contra a Corte, e excluir mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e simples opini\u00f5es da internet. Alega que esse escopo vem sendo contornado.<\/p>\n
Um caso citado pela OAB envolve Kleber Cabral, presidente da Unafisco, que integrou o inqu\u00e9rito ap\u00f3s criticar o uso de tornozeleiras para auditores da Receita. Suas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam apresentado amea\u00e7as ou pedidos de fechamento do STF.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o de servidores da Receita e do Coaf tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas de neutralidade. O inqu\u00e9rito ficou marcado pela origem ligada a not\u00edcias sobre um contrato de R$ 129 milh\u00f5es da esposa de Moraes com o Banco Master, gerando alega\u00e7\u00f5es de conflito de interesses.<\/p>\n
Outra linha questionada envolve a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em casos sem foro privilegiado. Embora o inqu\u00e9rito devesse n\u00e3o gerar a\u00e7\u00f5es penais contra cidad\u00e3os comuns, houve den\u00fancia no STF de um ex-assessor, Eduardo Tagliaferro, sob relatoria de Moraes.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que o tema envolve equil\u00edbrio entre controle institucional e preserva\u00e7\u00e3o de garantias processuais. O farol permanece a necessidade de previsibilidade e limites claros na atua\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
A Gazeta do Povo ressalta que a mat\u00e9ria permanece em an\u00e1lise no STF, com vistas a consolidar procedimentos compat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o, sem abrir brecha para abusos ou julgamentos sem base.<\/p>\n
Fonte: apura\u00e7\u00e3o da equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para entender o tema, consulte a reportagem completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"