O STF retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre os penduricalhos que aumentam sal\u00e1rios no Judici\u00e1rio. Ju\u00edzes e advogados de associa\u00e7\u00f5es reclamaram da remunera\u00e7\u00e3o e criticaram as medidas de cortes, em meio a disputas entre ministros pelo protagonismo pol\u00edtico da Corte. O tema ganhou foco durante as a\u00e7\u00f5es que questionam a legalidade desses aux\u00edlios.<\/p>\n
As liminares suspensas pelos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes na semana retrasada mobilizam o tribunal. Dino atingiu todos os servidores, de todos os poderes, em \u00e2mbito federal, estadual e municipal. Mendes restringiu-se a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com potencial de servir de refer\u00eancia para o funcionalismo.<\/p>\n
O plen\u00e1rio se debru\u00e7a sobre tr\u00eas decis\u00f5es j\u00e1 proferidas neste m\u00eas. Dino havia pedido a suspens\u00e3o para procuradores de prefeituras do interior de S\u00e3o Paulo, vinculando o teto ao sal\u00e1rio m\u00e1ximo de R$ 46,3 mil. Mendes tratou leis de Minas Gerais que elevam vencimentos de desembargadores e membros do MP estadual conforme aumentos de autoridades federais.<\/p>\n
A sess\u00e3o tamb\u00e9m tratou da origem do problema: h\u00e1 em vigor uma emenda constitucional de 2024 que exige uma lei federal para regulamentar verbas indenizat\u00f3rias com limites. Como o Legislativo ainda n\u00e3o aprovou uma norma \u00fanica, tribunais locais criaram regras pr\u00f3prias para pagar os penduricalhos.<\/p>\n
Dentro do STF, Fachin tenta costurar um acordo com Senado e C\u00e2mara para aprovar uma lei uniformizadora. O objetivo \u00e9 estabelecer regras claras para o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias e um regime de transi\u00e7\u00e3o que substitua normas criadas pelos pr\u00f3prios tribunais.<\/p>\n
Enquanto o racha interno se intensifica, o caso envolve tamb\u00e9m o CNJ. A decis\u00e3o de Mendes pode derrubar resolu\u00e7\u00f5es do CNJ que regulamentam os penduricalhos, enfraquecendo, em tese, o poder de Fachin tratar do tema em n\u00edvel administrativo. O embate ocorre no contexto de cr\u00edticas a atos de Toffoli e Moraes ligadas ao caso Master.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, criticou a extens\u00e3o da liminar de Dino, afirmando que o tema extrapola o objeto da causa e envolve v\u00e1rias carreiras com realidades distintas. A defesa de Mendes foi questionada por Gonet, que ressaltou que os temas n\u00e3o estavam na linha da a\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
Advogados das associa\u00e7\u00f5es destacaram a dificuldade de padroniza\u00e7\u00e3o dos pagamentos. Um representante do Sindimagis comparou a atua\u00e7\u00e3o de Dino a uma interven\u00e7\u00e3o que gerou impactos n\u00e3o previstos aos magistrados. J\u00e1 a ABMT defendeu a uniformiza\u00e7\u00e3o para reduzir disparidades entre tribunais.<\/p>\n
Segundo especialistas, o objetivo \u00e9 reduzir o efeito de \u201csupersal\u00e1rios\u201d criados para driblar o teto, mas o debate envolve complexidade de leis regionais e a busca por uma legisla\u00e7\u00e3o federal \u00fanica. O STF pretende tamb\u00e9m responder a press\u00e3o de reputa\u00e7\u00e3o associada ao caso Master, que envolve suspeitas de rela\u00e7\u00f5es entre autoridades do Judici\u00e1rio e o setor financeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"