O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, liberou os irm\u00e3os de Jos\u00e9 Dias Toffoli para n\u00e3o prestarem esclarecimentos na CPI do Crime Organizado, no Senado. A decis\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira 26, em resposta a um pedido da defesa de Jos\u00e9 Eug\u00eanio Dias Toffoli e Jos\u00e9 Carlos Dias Toffoli.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o foi aprovada pela comiss\u00e3o na quarta-feira 25. Na mesma data, houve autoriza\u00e7\u00e3o para a quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico do Banco Master, da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es e da Reag Trust Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios. Toffoli e os irm\u00e3os integram a sociedade da Maridt, ligada ao resort Tayay\u00e1 no Paran\u00e1, cuja participa\u00e7\u00e3o encerrou em 2021.<\/p>\n
Mendon\u00e7a entendeu que Eug\u00eanio e Carlos atuariam como investigados, assegurando-lhes o direito de n\u00e3o se autoincriminar. Caso decidam comparecer, o depoimento pode ocorrer com o sil\u00eancio garantido e sem constrangimentos, f\u00edsicos ou morais, nem obriga\u00e7\u00e3o de dizer a verdade.<\/p>\n
O pedido para ouvir os irm\u00e3os partiu do senador Alessandro Vieira, relator da CPI. Ele afirmou que h\u00e1 ind\u00edcios de conex\u00e3o entre os Toffoli e a Reag Trust por meio de participa\u00e7\u00f5es no resort. A gestora figura na investiga\u00e7\u00e3o ligada ao Master e tamb\u00e9m \u00e9 citada na Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, da Pol\u00edcia Federal, em rela\u00e7\u00e3o a suposta liga\u00e7\u00e3o com o PCC.<\/p>\n
Segundo Vieira, a decis\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF. Depoimentos de investigados s\u00e3o, na pr\u00e1tica, oportunidade para a defesa, disse o relator.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, a CPI deliberou pela oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Master, e de outros diretores da institui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi deliberado o envio de convites para ouvir Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"