O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de mar\u00e7o o julgamento sobre os chamados penduricalhos, verbas que, na pr\u00e1tica, permitem a alguns agentes p\u00fablicos ultrapassar o teto constitucional. A an\u00e1lise envolve liminares concedidas por Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, montando o tema em pauta na Corte. As decis\u00f5es continuam valendo at\u00e9 a nova data.<\/p>\n
At\u00e9 l\u00e1, permanecem em vigor as medidas j\u00e1 vigentes. Em 5 de fevereiro, Dino suspendeu o pagamento dos penduricalhos nos Tr\u00eas Poderes. Em 19 de fevereiro, o governador afastado proibiu a cria\u00e7\u00e3o de leis que autorizem valores acima do teto, hoje fixado em 46 mil reais.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, 24, Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o de penduricalhos pagos a membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o exige que apenas verbas indenizat\u00f3rias expressamente previstas em lei federal aprovada pelo Congresso sejam mantidas, excluindo aquelas previstas por normas estaduais.<\/p>\n
O ministro estabeleceu prazo de 45 dias para que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos apresentem, com detalhes, as verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias pagas, bem como as bases legais de cada repasse. O entendimento refor\u00e7ado \u00e9 de que apenas uma lei nacional pode disciplinar o tema.<\/p>\n
Foi criada uma comiss\u00e3o de car\u00e1ter consultivo, com representantes dos Tr\u00eas Poderes, para elaborar uma proposta de regra transit\u00f3ria. O objetivo \u00e9 orientar o tema at\u00e9 que o Congresso aprove uma legisla\u00e7\u00e3o definitiva sobre os supersal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"