Durante o julgamento sobre os chamados penduricalhos no STF, a ju\u00edza aposentada Cl\u00e1udia M\u00e1rcia de Carvalho Soares reclamou de aundo magistrados n\u00e3o terem carro, apartamento funcional ou plano de sa\u00fade. Ela disse que desembargadores \u201cmal t\u00eam um lanche\u201d.<\/p>\n
A magistrada afirmou que despesas indiretas geram ganhos diferentes entre ju\u00edzes de primeiro grau, desembargadores e ministros. Segundo ela, isso impacta a remunera\u00e7\u00e3o real e o equil\u00edbrio entre as carreiras.<\/p>\n
Ao longo da sess\u00e3o, Soares destacou que gastos como combust\u00edvel, assist\u00eancia habitacional e servi\u00e7os m\u00e9dicos s\u00e3o arcados pelo pr\u00f3prio magistrado no dia a dia, o que modifica percep\u00e7\u00f5es de renda entre as inst\u00e2ncias.<\/p>\n
O julgamento discute parcelas acima do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19 para todos os poderes. Verbas indenizat\u00f3rias, como di\u00e1rias e aux\u00edlios, n\u00e3o entram no teto, ao contr\u00e1rio do que ocorre com verbas de natureza remunerat\u00f3ria.<\/p>\n
Ministros analisavam a\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes em dois casos distintos sobre o tema. Dino determinou que o Poder revisasse e suspendesse pagamentos n\u00e3o previstos em lei, al\u00e9m de barrar novas parcelas ilegais. Mendes pediu que apenas o que estiver previsto em lei federal seja pago.<\/p>\n
Fachin, presidente do STF, adiou o veredito para 25 de mar\u00e7o, para uniformizar entendimentos. Enquanto isso, decis\u00f5es individuais permanecem em vigor, e o STF definiu prazos: 45 dias para que os Poderes adotem provid\u00eancias sobre as parcelas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
O relator Alexandre de Moraes j\u00e1 tem casos correlatos com repercuss\u00e3o geral, que dever\u00e3o ser apreciados na mesma etapa. A repercuss\u00e3o geral permite que o STF estabele\u00e7a entendimento \u00fanico para inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a diferen\u00e7a entre pagamento remunerat\u00f3rio e indenizat\u00f3rio. O teto limita apenas as verbas remunerat\u00f3rias, enquanto as indenizat\u00f3rias podem exceder o teto, desde que previstas em lei. A Constitui\u00e7\u00e3o exige lei nacional para regulamenta\u00e7\u00e3o do tema, que ainda n\u00e3o foi criada pelo Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"