O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) siga o rito ordin\u00e1rio para o encaminhamento de Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIFs) ligados ao caso Master. A decis\u00e3o ocorreu na quinta-feira, 26, no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito 5.026, em Bras\u00edlia, e visa padronizar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es compartilhadas pela unidade de intelig\u00eancia. A medida atende a uma d\u00favida apresentada pelo pr\u00f3prio Coaf.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o solicitou orienta\u00e7\u00f5es sobre como encaminhar documentos produzidos durante as investiga\u00e7\u00f5es. O Coaf informou ter compartilhado dois documentos pelo Sistema SEI-C: um gerado de forma espont\u00e2nea e outro solicitado pela CPMI do INSS, ambos em cumprimento de decis\u00e3o anterior relacionada \u00e0 Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 88.121\/DF. A decis\u00e3o proferida restaura o fluxo de RIFs aos padr\u00f5es legais vigentes.<\/p>\n
O relator enfatizou que todas as dilig\u00eancias investigativas, incluindo provas orais, periciais e documentais, devem seguir o fluxo ordin\u00e1rio com supervis\u00e3o direta do STF. A diretriz vale para relat\u00f3rios j\u00e1 enviados e para aqueles que vierem a ser produzidos, fundamentada no artigo 15 da Lei n\u00ba 9.613\/1998.<\/p>\n
Mendon\u00e7a j\u00e1 havia revogado medidas associadas a Toffoli e autorizou o compartilhamento de dados obtidos por quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico do banqueiro Daniel Vorcaro \u2014 propriet\u00e1rio do Master \u2014 com equipes da Pol\u00edcia Federal e da CPMI do INSS. O ministro justificou a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre as autoridades pela gravidade dos fatos e pela elevada repercuss\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"