O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou aos poderes executivo e legislativo que indiquem representantes para integrar uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica. A fun\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 propor um regime de transi\u00e7\u00e3o para o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como penduricalhos.<\/p>\n
A comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar a proposta em at\u00e9 30 dias. A cria\u00e7\u00e3o decorre de reuni\u00f5es ocorridas entre a presid\u00eancia do STF e representantes dos demais poderes.<\/p>\n
Os of\u00edcios foram enviados aos seguintes titulares: ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ministro da Casa Civil, Rui Costa; titular da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta.<\/p>\n
Decis\u00f5es anteriores de Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino suspenderam o pagamento dessas verbas, que, na pr\u00e1tica, elevariam sal\u00e1rios acima do teto constitucional.<\/p>\n
Indica\u00e7\u00e3o dos representantes do Judici\u00e1rio para a comiss\u00e3o ficou a cargo do STF: o secret\u00e1rio-geral, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secret\u00e1ria-geral do CNJ, Clara Motta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"