O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu nesta sexta-feira (27) uma liminar por habeas corpus para declarar a nulidade da quebra dos sigilos da Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A., que tem Dias Toffoli entre os s\u00f3cios. A decis\u00e3o aponta que a measure ocorreu sem nexo com o objetivo principal da CPI do Crime Organizado do Senado.<\/p>\n
A CPI havia autorizado a quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico da empresa. Mendes sustenta que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde ao tema central da comiss\u00e3o, que \u00e9 o combate a fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias, e n\u00e3o pode realizar devassas generalizadas sobre temas desconexos.<\/p>\n
A justificativa do ministro \u00e9 de que n\u00e3o houve elementos concretos suficientes para justificar a quebra de sigilos em extens\u00e3o t\u00e3o ampla. A CPI havia relacionado a Maridt a suspeitas de lavagem de dinheiro no esc\u00e2ndalo envolvendo o Banco Master.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento ocorreu de forma simb\u00f3lica e em bloco, sem suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo. Mendes afirma que a jurisprud\u00eancia sobre poderes das CPIs precisa evoluir para acompanhar a tecnologia.<\/p>\n
Ele ressalta que o acesso a dados telem\u00e1ticos de smartphones pode permitir uma devassa na vida privada, atingindo familiares e amigos, o que exige controle judici\u00e1rio mais rigoroso.<\/p>\n
O ministro determinou que \u00f3rg\u00e3os como Banco Central, Anatel, Receita Federal e COAF se abstenham de encaminhar dados da Maridt \u00e0 comiss\u00e3o. Caso j\u00e1 tenham sido enviados, as informa\u00e7\u00f5es devem ser inutilizadas ou destru\u00eddas, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CPI pretendia esclarecer v\u00ednculos da Maridt com a gestora de fundos Reag, apontada como ligada \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e associada a recursos de crime organizado em investiga\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o l\u00edder da CPI, Fabiano Contarato, foram informados da decis\u00e3o com urg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"