O ministro Alexandre de Moraes, do STF, exigiu explica\u00e7\u00e3o em 24 horas sobre a transfer\u00eancia de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para Curitiba sem consulta pr\u00e9via. A transfer\u00eancia ocorreu ap\u00f3s Martins ter sido preso preventivamente no interior do Paran\u00e1 no dia 2 de janeiro.<\/p>\n
Martins foi levado ao Complexo M\u00e9dico Penal de Curitiba quatro dias ap\u00f3s a pris\u00e3o, sem comunica\u00e7\u00e3o formal ao STF. O despacho de Moraes, assinado na quinta-feira e tornado p\u00fablico nesta sexta, aponta que a Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ponta Grossa solicitou a mudan\u00e7a para uma unidade prisional adequada ao perfil do preso, classificando-o como preso pol\u00edtico.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 autorizou a transfer\u00eancia sustentando que Martins exerceu fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, por isso, estaria em condi\u00e7\u00e3o diferenciada de risco no conv\u00edvio com a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria comum. A decis\u00e3o baseou-se em informa\u00e7\u00f5es apresentadas ao STF pela defesa de Martins, bem como por autoridades estaduais.<\/p>\n
A pris\u00e3o preventiva foi motivada por um relato do coronel reformado da Aeron\u00e1utica, que informou ao gabinete de Moraes ter visto acesso a um perfil identificado como Filipe Garcia Martins no LinkedIn. A plataforma permite monitorar visitas, o que embasou a suspeita de descumprimento de restri\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada nesta quinta, Moraes manteve a pris\u00e3o ap\u00f3s parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. O parecer sustenta que a segrega\u00e7\u00e3o cautelar \u00e9 adequada para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e a regularidade do processo diante das suspeitas levantadas.<\/p>\n
A defesa de Martins contestou a acusa\u00e7\u00e3o, alegando que o \u00faltimo acesso ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP nos Estados Unidos, o que seria compat\u00edvel com a atua\u00e7\u00e3o de um advogado no exterior. Os advogados tamb\u00e9m argumentaram que o simples acesso \u00e0 rede n\u00e3o configuraria viola\u00e7\u00e3o das medidas, pois n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal rebateu a tese, sustentando que a proibi\u00e7\u00e3o judicial abrange qualquer uso de redes sociais, incluindo navega\u00e7\u00e3o e acessos. N\u00e3o houve mudan\u00e7a formal no status da pris\u00e3o e o STF recebeu pelo menos inicialmente as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelas autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"