A decis\u00e3o do STF manteve o sigilo de dados da Maridt Participa\u00e7\u00f5es, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli e a familiares. O pedido foi direcionado a Gilmar Mendes, n\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o nova, mas dentro de um processo j\u00e1 arquivado de 2023, relacionado \u00e0 CPI da Pandemia.<\/p>\n
A manobra levou o caso para o ministro Mendes, em vez de sortear entre todos os ministros. O recurso foi protocolado na madrugada por Fernando Neves, mesmo advogado da Maridt, com procura\u00e7\u00e3o assinada por Toffoli e seus irm\u00e3os. O caso envolve dados banc\u00e1rios, fiscais, telef\u00f4nicos e telem\u00e1ticos.<\/p>\n
Gilmar Mendes decidiu pela n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos, afirmando que o ato impugnado envolve conjecturas gen\u00e9ricas e poderia ampliar acessos a conversas privadas. A decis\u00e3o optou por manter o sigilo protegido pela CPI do Crime Organizado, conforme o requerimento para a quebra de sigilos.<\/p>\n
A CPI do Crime Organizado aprovou, na semana anterior, a quebra de sigilos da Maridt para investigar v\u00ednculos com o chamado Caso Master e atividades ligadas ao Banco Master. O requerimento aponta suposta estrutura de fachada para ocultar benefici\u00e1rios e rela\u00e7\u00f5es com agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Especialistas criticaram a manobra processual, indicando que a empresa contornou o sorteio por meio de um mandado de seguran\u00e7a j\u00e1 arquivado. O procurador H\u00e9lio Telho classificou a estrat\u00e9gia como inadequada e alertou para precedente de escolha de relatores.<\/p>\n
A CPI tamb\u00e9m aprovou a convoca\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os de Toffoli, embora o STF tenha concedido salvo-conduto a Mendon\u00e7a para que possam faltar caso decidam comparecer. O relator do caso Master no STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, passa a conduzir esses desdobramentos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o apura se a Maridt atuou como canal de recebimento de recursos de escrit\u00f3rios de advocacia para pagamentos de vantagens, com registros de movimenta\u00e7\u00e3o financeira de 2022 em diante. A coleta incluiria dados de bancos, IR, Coaf, operadoras e plataformas digitais.<\/p>\n
Toffoli afirmou que a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Maridt encerrou-se antes de o caso ser sorteado para relatoria. Em nota, destacou que n\u00e3o houve rela\u00e7\u00e3o financeira ou amizade com o empres\u00e1rio Vorcaro, dono do Banco Master, e negou recebimento de valores.<\/p>\n
Segundo Alessandro Vieira, relator da CPI, a quebra de sigilos seria essencial para mapear fluxos de pagamento e identificar liga\u00e7\u00f5es entre laranjas, operadores financeiros e autoridades. A decis\u00e3o de Mendes preserva esses dados sob prote\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"