O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou medidas que podem facilitar a progress\u00e3o da pena do ex-deputado Roberto Jefferson. O despacho foi divulgado nesta ter\u00e7a (3).<\/p>\n
A PGR defende que Jefferson tenha a progress\u00e3o de regime, j\u00e1 que parte do tempo de pris\u00e3o j\u00e1 foi cumprida. Moraes analisar\u00e1 o prontu\u00e1rio fornecido pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Jefferson cumpre atualmente regime fechado, apesar de a pris\u00e3o domiciliar ter sido concedida por raz\u00f5es humanit\u00e1rias. Uma eventual progress\u00e3o ao semiaberto permitiria sa\u00edda para trabalho ou estudo durante o dia.<\/p>\n
Condenado a 7 anos e 7 meses, ele j\u00e1 cumpriu 4 anos e meio, com a detra\u00e7\u00e3o reconhecida por Moraes. Restam aproximadamente 3 anos, caso n\u00e3o haja novo c\u00e1lculo.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m determinou o pagamento de uma multa de R$ 972 mil e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 200 mil. As d\u00edvidas permanecem pendentes.<\/p>\n
Jefferson foi condenado por atentado ao exerc\u00edcio dos poderes, cal\u00fania, homofobia e incita\u00e7\u00e3o ao crime. A PGR alegou incentivos a invas\u00e3o do Senado e agress\u00f5es a senadores durante investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Durante o processo, ele teria atacado uma viatura da PF que cumpria mandado de pris\u00e3o preventiva. Atualmente, Jefferson usa tornozeleira, tem passaporte suspenso e n\u00e3o pode sair do pa\u00eds, conceder entrevistas ou usar redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"