O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inqu\u00e9rito contra o juiz Louren\u00e7o Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Uberl\u00e2ndia (MG), por desobedi\u00eancia a decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, do STF.<\/p>\n
Em junho de 2025, Migliorini concedeu a progress\u00e3o de regime a Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por quebrar um rel\u00f3gio hist\u00f3rico durante os atos de 8 de janeiro em Bras\u00edlia. Moraes anulou a decis\u00e3o e determinou apura\u00e7\u00e3o contra o magistrado.<\/p>\n
Gonet argumenta que Migliorini violou a autoridade do ministro, mas aponta falta de prova de inten\u00e7\u00e3o criminosa na libera\u00e7\u00e3o. Segundo o PGR, houve neglig\u00eancia ao n\u00e3o considerar o foro do STF, por\u00e9m sem evid\u00eancia de crime.<\/p>\n
O PGR tamb\u00e9m destacou falha no Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (SEEU), que, segundo ele, n\u00e3o est\u00e1 adaptado a casos em que condenados s\u00e3o julgados e executados pelo STF, mesmo sem foro privilegiado.<\/p>\n
Migliorini disse, em depoimento \u00e0 PF, que n\u00e3o pretendia afrontar autoridades nem usurpar compet\u00eancias. O juiz afirmou que o processo tramita automaticamente e que ele apenas recebeu a guia de recolhimento de qualquer lugar do Brasil.<\/p>\n
A sindic\u00e2ncia j\u00e1 instaurada deve seguir tramitando. Moraes, como relator das a\u00e7\u00f5es envolvendo o 8 de janeiro, encaminhou o caso j\u00e1 julgado a Uberl\u00e2ndia com poderes limitados para a emiss\u00e3o de um atestado de pena a cumprir. O objetivo \u00e9 esclarecer a cadeia de decis\u00f5es e responsabilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"