O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, proibiu saques em dinheiro de recursos de emendas parlamentares. A decis\u00e3o, assinada hoje, determina que os valores sejam movimentados apenas por meios eletr\u00f4nicos, como transfer\u00eancias e PIX, para aumentar a rastreabilidade.<\/p>\n
O Banco Central dever\u00e1 regulamentar a medida em at\u00e9 60 dias, em conjunto com o Coaf. A regra vale para contas que recebem as emendas e para as contas de benefici\u00e1rios finais, com o objetivo de impedir retiradas em esp\u00e9cie.<\/p>\n
A veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede pagamentos leg\u00edtimos a fornecedores e prestadores de servi\u00e7o, desde que ocorram por transfer\u00eancia eletr\u00f4nica. A decis\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das emendas, exigindo registro em contas espec\u00edficas e divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
Entre as medidas, despesas financiadas com emendas devem ficar registradas em contas dedicadas e tornarem-se p\u00fablicas periodicamente. Obras ou a\u00e7\u00f5es com emendas n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos p\u00fablicos se houver comprova\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
As Assembleias legislativas e a C\u00e2mara Legislativa do DF devem adaptar seus processos or\u00e7ament\u00e1rios ao modelo federal de transpar\u00eancia e rastreabilidade. Dino \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o que questiona o or\u00e7amento secreto, tema que voltou a ganhar repercuss\u00e3o.<\/p>\n
Entidades da sociedade civil haviam apontado que, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o, persistiam pr\u00e1ticas de baixa transpar\u00eancia e uso das emendas Pix. O tema segue em discuss\u00e3o no STF, com novas a\u00e7\u00f5es e potencial de altera\u00e7\u00f5es ao longo de 2025 e 2026.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m discutir\u00e1, neste ano, a constitucionalidade das emendas impositivas. A ofensiva de Dino incluiu suspens\u00e3o de repasses sob suspeita e condicionamento de parte do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o a ajustes t\u00e9cnicos, estendendo regras a emendas estaduais e municipais.<\/p>\n
A campanha institucional De Olho nas Emendas foi lan\u00e7ada pelo STF para orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre acompanhamento e den\u00fancia de irregularidades. As pe\u00e7as devem ser veiculadas at\u00e9 10 de abril na TV Justi\u00e7a, R\u00e1dio Justi\u00e7a e redes sociais do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"