A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A mudan\u00e7a est\u00e1 contida na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentada originalmente pelo governo em abril de 2025. A ideia gera debate entre apoio a endurecimento e cr\u00edticas sobre efic\u00e1cia e recursos do sistema prisional.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea que menores de 18 anos condenados por crimes violentos cumpram pena em locais separados de jovens n\u00e3o violentos. Hoje, cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas em regime fechado, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O pa\u00eds tem aproximadamente 755 mil presos em regime fechado ou semiaberto.<\/p>\n
Especialistas destacam a falta de evid\u00eancias de que a redu\u00e7\u00e3o da idade penal reduza viol\u00eancia. A reinser\u00e7\u00e3o social de jovens \u00e9 apontada como desafio, especialmente com superlota\u00e7\u00e3o prisional. Integrante do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica sustenta que a discuss\u00e3o deveria ocorrer em outro momento.<\/p>\n
Para o texto da PEC, a redu\u00e7\u00e3o entraria em vigor apenas ap\u00f3s referendo em 2028, com a decis\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. O tema \u00e9 visto com cautela por parte do governo federal, que avalia impactos legais e sociais. Em meio ao debate, h\u00e1 posi\u00e7\u00f5es distintas na C\u00e2mara.<\/p>\n
Em fevereiro, a Argentina reduziu a maioridade penal de 16 para 14 anos, focando crimes graves. A China adota responsabilidade penal a partir de 16 anos, com a maioridade plena a partir de 14. It\u00e1lia, R\u00fassia, Dinamarca tamb\u00e9m reduziram para 14; somente Dinamarca voltou atr\u00e1s ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialista Berlinque Cantelmo aponta que evid\u00eancias internacionais indicam impacto limitado na viol\u00eancia juvenil quando h\u00e1 queda da maioridade. Ele ressalva que altera\u00e7\u00f5es legais costumam n\u00e3o gerar queda est\u00e1vel de criminalidade.<\/p>\n
A Su\u00e9cia discute reduzir a maioridade de 15 para 13 anos diante do recrutamento de crian\u00e7as por gangues. No Reino Unido, a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o varia: Inglaterra e Pa\u00eds de Gales consideram casos a partir de 10 anos, com medidas legais para 10 a 17 anos.<\/p>\n
Dados do Anu\u00e1rio indicam que crimes com participa\u00e7\u00e3o de jovens incluem roubos, furtos e tr\u00e1fico de drogas; crimes violentos s\u00e3o menos frequentes entre infratores jovens. O debate sobre pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e tratamento \u00e9 destacado por especialistas.<\/p>\n
Para Thyone, a discuss\u00e3o sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o deve ficar restrita a contextos eleitorais, e sim orientar pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o. Em 2010-2021, a taxa de reincid\u00eancia criminal variou entre 37% e 42%, segundo pesquisas oficiais.<\/p>\n
O relator Mendon\u00e7a Filho afirma que ajustes no texto ocorrer\u00e3o, sem mudar o objetivo central da PEC. Ele sustenta que adolescentes conscientes devem ter san\u00e7\u00f5es penais proporcionais \u00e0 gravidade de seus atos, segundo a avalia\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"