Um caso ocorrido em Copacabana, em janeiro, envolve uma adolescente de 17 anos que foi v\u00edtima de estupro cometido por um grupo de cinco jovens. O suspeito que liderava o crime, tamb\u00e9m com 17 anos, dever\u00e1 responder por ato infracional an\u00e1logo ao estupro. A pena prevista pode chegar a tr\u00eas anos, com efeitos de registre e eventual baixa na ficha.<\/p>\n
A v\u00edtima permanece em acompanhamento m\u00e9dico e psicossocial. As investiga\u00e7\u00f5es indicam reincid\u00eancia em crimes de natureza semelhante entre membros do grupo. Ainda n\u00e3o houve defini\u00e7\u00e3o de nova pris\u00e3o ou medidas adicionais.<\/p>\n
Seis meses antes, em Itaperuna, no RJ, um menor de 14 anos matou os pais e um irm\u00e3o de 3 anos. O criminoso enviou \u00e1udios para a namorada durante o crime e disse ter pesquisado como sacar o FGTS de pessoas falecidas. A resposta do Estado foi aplicar medidas socioeducativas.<\/p>\n
N\u00e3o se trata de casos isolados. Cr\u00edticos afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o atual trata homic\u00eddio premeditado e estupro coletivo como infra\u00e7\u00f5es leves para menores de idade. Defensores de mudan\u00e7as argumentam que a impunidade favorece a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com recrutamento de adolescentes.<\/p>\n
O debate sobre a maioridade penal envolve quest\u00f5es de responsabilidade, prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e capacidade de discernimento dos adolescentes. A ado\u00e7\u00e3o de medidas mais r\u00edgidas \u00e9 defendida por setores que apontam falhas no sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Oposi\u00e7\u00e3o sustenta que mudan\u00e7as precisam considerar educa\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Em 27 de fevereiro, o Senado argentino aprovou reduzir a maioridade de 16 para 14 anos, citando necessidade de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. O Brasil permanece sem mudan\u00e7a equivalente, mantendo o marco de 18 anos para determinadas responsabilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"