O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, por maioria, justa causa para a deputada Alessandra Haber deixar o MDB sem perder o mandato. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o plen\u00e1ria na ter\u00e7a-feira 3. A medida autoriza a congressista, eleita em 2022, a se desfiliar do partido mantendo o cargo na C\u00e2mara dos Deputados. A relatora foi a ministra Estela Aranha; votou contra o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
A defesa alegou discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ap\u00f3s o afastamento do marido, Daniel Barbosa Santos, do MDB. Ele deixou a legenda e foi reeleito prefeito de Ananindeua, no Par\u00e1, pelo PSB, em 2024. O TSE verificou elementos que embasam a alega\u00e7\u00e3o de grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal, mas exigiu comprova\u00e7\u00e3o de fatos concretos que inviabilizem a perman\u00eancia da congressista no partido ou prejudiquem o mandato.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do caso, a ministra destacou que n\u00e3o houve tratamento desigual na convoca\u00e7\u00e3o para reuni\u00f5es partid\u00e1rias. Contudo, apontou que Haber foi retirada da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e permaneceu cerca de dez meses sem integrar comiss\u00f5es permanentes, mesmo havendo vagas dispon\u00edveis, o que, para a relatora, comprometeu o desempenho parlamentar.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o levou em conta que parlamentares sem participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es ficam impedidos de relatar projetos, votar etapas relevantes e participar de debates importantes do processo legislativo. A defesa sustenta que o afastamento manteve a deputada em posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel dentro do MDB ap\u00f3s a sa\u00edda do marido. O TSE manteve o foco em elementos objetivos que indiquem discrimina\u00e7\u00e3o capaz de justificar a mudan\u00e7a de partido sem perda de mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"